em execuçãoProposta 1991697 · 2024
Regularização fundiária urbana do Núcleo Urbano Informal Bairro Mirizal
Belém (PA)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 966541
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA (CNPJ 04.887.055/0001-16)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 26/08/2024
- Vigência
- 26/08/2024 a 25/08/2027
- Repasse da União
- R$ 1.378.500,00
- Contrapartida
- R$ 27.570,00
- Valor global
- R$ 1.406.070,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.378.500,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (23 itens, R$ 1.406.070,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Cadastro físico e selagem | servico | 1000 | R$ 243,04 | R$ 243.040,00 |
| Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado | servico | 1000 | R$ 112,07 | R$ 112.070,00 |
| Saldo | servico | 1000 | R$ 102,33 | R$ 102.330,00 |
| Projeto Urbanístico | servico | 1000 | R$ 93,17 | R$ 93.170,00 |
| Estudo Técnico Ambiental | servico | 1000 | R$ 93,00 | R$ 93.000,00 |
| Estudo Preliminar das desconformidades | servico | 1000 | R$ 79,29 | R$ 79.290,00 |
| Projeto Fundiário | servico | 1000 | R$ 74,60 | R$ 74.600,00 |
| Cadastro socioeconômico | servico | 1000 | R$ 65,40 | R$ 65.400,00 |
| Plantões sociojurídicos | servico | 1000 | R$ 65,40 | R$ 65.400,00 |
| Memorial Descritivo | servico | 1000 | R$ 51,19 | R$ 51.190,00 |
| Estudo Técnico para Situação de Risco | servico | 1000 | R$ 51,19 | R$ 51.190,00 |
| Saneamento do Processo Administrativo | servico | 1000 | R$ 46,50 | R$ 46.500,00 |
| Finalização do processo Administrativo–Pronunciamento autoridade competente | servico | 1000 | R$ 41,65 | R$ 41.650,00 |
| Registro CRF, matrícula da área e titulação | servico | 1000 | R$ 37,14 | R$ 37.140,00 |
| Mobilização Social | servico | 1000 | R$ 37,14 | R$ 37.140,00 |
| Pesquisa Fundiária | servico | 1000 | R$ 27,77 | R$ 27.770,00 |
| Base de dados Cadastrais e Revisões individuais das concessões | servico | 1000 | R$ 27,77 | R$ 27.770,00 |
| Levantamento urbanístico ambiental | servico | 1000 | R$ 27,77 | R$ 27.770,00 |
| Notificação de Titulares de domínio,confinantes e Terceiros | servico | 1000 | R$ 27,77 | R$ 27.770,00 |
| Pesquisas - Conjuntos de Leis, Normas eRegulamentos | servico | 1000 | R$ 27,77 | R$ 27.770,00 |
| Evento de entrega da titulação dos beneficiários | servico | 1000 | R$ 27,77 | R$ 27.770,00 |
| Elaboração, formalização e aprovação da CRF | servico | 1000 | R$ 23,25 | R$ 23.250,00 |
| Instauração da REURB | servico | 1000 | R$ 23,09 | R$ 23.090,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.