em execuçãoProposta 1991663 · 2024
Regularização fundiária urbana do Núcleo Urbano Informal Jardim dos Mutuns
Belém (PA)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 966540
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA (CNPJ 04.887.055/0001-16)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 26/08/2024
- Vigência
- 26/08/2024 a 25/08/2027
- Repasse da União
- R$ 1.366.019,33
- Contrapartida
- R$ 27.320,39
- Valor global
- R$ 1.393.339,72
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.366.019,33 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (5 itens, R$ 1.393.339,72)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Cadastro social (Mobilizacao, Cadastro social e Coleta de documentos) | servico | 600 | R$ 927,50 | R$ 556.497,72 |
| Cadastro fisico (levantamento topografico Planialtimetrico Cadastral e Cadastro Fisico Individualizado) | servico | 600 | R$ 576,29 | R$ 345.772,42 |
| Projeto de regularizacao fundiaria | servico | 1 | R$ 195.500,00 | R$ 195.500,00 |
| Estudo tecnico ambiental | servico | 1 | R$ 195.500,00 | R$ 195.500,00 |
| Cartografia basica (Levantamento topografico Planialtimetrico) | servico | 212914 | R$ 0,47 | R$ 100.069,58 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.