Proposta/Plano de Trabalho CadastradosProposta 2216479 · 2026
O objeto do presente Convênio/Contrato de Repasse consiste na implantação e fortalecimento de um Sistema Alimentar Circular Urbano no município de Anapu–PA, por meio da integração de ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), Agricultura Urbana e Periurbana (AUP), reaproveitamento de resíduos orgânicos e redução do desperdício de alimentos, em consonância com os objetivos da Chamada Pública nº 02/2026 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).A proposta prevê a estruturação de uma unidade municipal de captação, recepção, armazenamento e distribuição de alimentos, destinada ao atendimento regular de famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, mediante articulação com agricultores familiares, feira municipal, supermercados, restaurantes, escolas e demais parceiros locais, fortalecendo mecanismos de abastecimento alimentar solidário e redução de perdas e desperdícios.O projeto contempla a implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos orgânicos na feira municipal, restaurantes, supermercados, escolas e áreas de Agricultura Urbana e Periurbana, promovendo o reaproveitamento sustentável dos resíduos gerados e sua reinserção no ciclo produtivo. Esses resíduos serão destinados à implantação e operacionalização de 01 pátio municipal de compostagem, voltado à transformação da matéria orgânica em composto orgânico para utilização produtiva nas hortas comunitárias, escolares e institucionais.Também será promovida a implantação e fortalecimento de 10 hortas urbanas e periurbanas, beneficiando diretamente agricultores familiares, comunidades urbanas vulneráveis, instituições públicas e famílias participantes do projeto, ampliando o acesso local a alimentos frescos, saudáveis e produzidos de forma sustentável.A proposta inclui ainda ações de capacitação técnica e formação em práticas agroecológicas, manejo sustentável do solo, compostagem, produção de bioinsumos, educação alimentar e aproveitamento integral de alimentos, beneficiando agricultores familiares, participantes da Agricultura Urbana e Periurbana, profissionais da rede pública, estudantes e comunidade em geral.Como estratégia de governança e sustentabilidade institucional, será constituído um comitê intersecretarial municipal envolvendo as áreas de agricultura, assistência social, saúde, educação e meio ambiente, responsável pelo acompanhamento, monitoramento e integração das ações do projeto, fortalecendo a política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.Ao longo de 24 meses de execução, o projeto buscará reduzir a insegurança alimentar e nutricional das famílias acompanhadas, ampliar o acesso regular a alimentos saudáveis, reduzir o desperdício de alimentos e promover soluções baseadas na economia circular, fortalecendo sistemas alimentares urbanos mais sustentáveis, resilientes e inclusivos no município de Anapu–PA.
Anapu (PA)
- Instrumento
- CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- Proponente
- MUNICIPIO DE ANAPU (CNPJ 01.613.194/0001-63)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados
- Vigência
- 01/09/2026 a 01/09/2028
- Repasse da União
- R$ 940.500,00
- Contrapartida
- R$ 9.500,00
- Valor global
- R$ 950.000,00
- Ramo
- Saúde e Medicamentos
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (9 itens, R$ 250.467,38)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Locação de imóvel para instalação do Banco de Alimentos do município | servico | 24 | R$ 8.333,33 | R$ 199.999,92 |
| Contratação de Serviços de Pessoa Jurídica para realização de Oficinas de Capacitação sobre Compostagem a operadores e beneficiários | servico | 5 | R$ 4.364,29 | R$ 21.821,46 |
| Freezer Horizontal capacidade de 520 l | bem | 3 | R$ 3.411,00 | R$ 10.233,00 |
| Contratação de serviços de Pessoa Jurídica em Assistência Técnica para a implantação do Pátio de Compostagem | servico | 1 | R$ 9.500,00 | R$ 9.500,00 |
| Estante Metálica Galvanizada | bem | 5 | R$ 496,00 | R$ 2.480,00 |
| Botas de Segurança - para compor EPI | bem | 20 | R$ 110,57 | R$ 2.211,40 |
| Pallet plástico | bem | 10 | R$ 201,03 | R$ 2.010,30 |
| Serviços de terraplanagem e adequação da área do pátio de compostagem | servico | 5 | R$ 390,00 | R$ 1.950,00 |
| Aquisição de Luvas de Proteção e Segurança - Compor EPI | bem | 10 | R$ 26,13 | R$ 261,30 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.