O presente Termo de Fomento tem por objeto a estruturação participativa de 180 (cento e oitenta) quintais produtivos pertencentes a mulheres rurais residentes em comunidades tradicionais dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, no estado do Pará, bioma Amazônia, com vistas à promoção de sua autonomia econômica, soberania alimentar e bem viver, por meio de diagnóstico técnico individualizado, processos formativos integrando perspectivas feministas, étnico-racial e agroecológica, e fortalecimento do acesso às políticas públicas de fomento à produção e comercialização, em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – MDA/SMR.O público beneficiário será composto por mulheres pertencentes às categorias sociais elegíveis previstas no item 6.2 do Edital — agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, beneficiárias do crédito fundiário, indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadoras artesanais, ribeirinhas e mulheres vinculadas a outros povos e comunidades tradicionais —, distribuídas igualitariamente entre os três municípios (60 beneficiárias por município), com priorização de mulheres de baixa renda, chefes de família, em situação de insegurança alimentar, mulheres negras (pretas e pardas), mulheres jovens entre 15 e 29 anos e mulheres de um mesmo coletivo, comunidade ou território.A execução do objeto compreende as seguintes ações: (i) mobilização e seleção das beneficiárias nos três municípios, com aplicação de questionário socioeconômico e dos critérios de priorização do Edital; (ii) realização de diagnóstico técnico participativo individualizado, conduzido por empresa especializada em assistência técnica rural, para identificar as vocações produtivas de cada propriedade e definir, de forma dialogada e respeitando os saberes tradicionais, os itens a serem adquiridos no valor de até R$ 6.000,00 por beneficiária, dentro das categorias elegíveis previstas no item 2.1 do Edital (equipamentos, máquinas, implementos, utensílios, insumos e/ou tecnologias sociais de acesso à água); (iii) aquisição e entrega dos bens definidos no diagnóstico, mediante pesquisa de preços e documentação completa (nota fiscal, lista de entrega assinada e termo de doação ou cessão de uso); (iv) realização de encontros formativos de entrega nos três municípios, com conteúdos sobre direitos das mulheres, políticas públicas de fomento (CAF, Pronaf, Fomento Rural, Fomento Mulher INCRA e Pronaf B Quintais Produtivos), gênero, divisão sexual do trabalho, liderança feminina e organização coletiva; (v) vistoria técnica individualizada nas 180 propriedades, 30 dias após a entrega dos bens, com elaboração de laudo individual e relatório consolidado por município; (vi) dois ciclos de encontros de formação, articulação e avaliação de resultados (totalizando 6 encontros, dois por município), com estímulo ao associativismo, ao cooperativismo, ao acesso a programas de compras institucionais (PAA, PNAE) e à constituição de grupos produtivos femininos; e (vii) gestão, monitoramento, comunicação e prestação de contas, incluindo a instalação de placas de identificação dos quintais conforme modelo padronizado pelo MDA.A metodologia adotada estrutura-se sobre quatro pilares integrados — princípios feministas, perspectiva étnico-racial, perspectiva agroecológica e metodologias participativas —, reconhecendo as mulheres beneficiárias como sujeitos protagonistas do processo, em conformidade com o princípio da autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais (Decreto nº 6.040/2007) e com as diretrizes do Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais (Decreto nº 11.642/2023).O valor global do projeto é de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), correspondendo a 180 quintais ao valor de referência de R$ 10.000,00 por quintal estabelecido no Edital, sendo 60% (R$ 1.080.000,00) aplicados diretamente na estruturação dos quintais e 40% (R$ 720.000,00) destinados aos serviços de mobilização, diagnóstico técnico, e

Altamira (PA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Proponente

CONSELHO DELIBERATIVO AUTONOMO DE PESCADORES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO XINGU (CNPJ 52.748.871/0001-91)

Situação

Classificada em Análise Preliminar

Vigência

01/08/2026 a 31/12/2027

Repasse da União

R$ 1.800.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.800.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.