Fortalecer o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Alenquer/PA por meio da aquisição de equipamentos permanentes destinados à modernização das feiras municipais, estruturação e implantação de Mini Banco de Alimentos, qualificação da logística operacional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e implementação de estratégias voltadas à redução das perdas e desperdícios de alimentos, promovendo a melhoria do abastecimento alimentar urbano e rural, o fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação do acesso da população à alimentação adequada e saudável.A proposta busca estruturar e qualificar os equipamentos públicos e as ações municipais relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional, contribuindo para a consolidação de um sistema alimentar mais eficiente, sustentável e inclusivo. Para isso, serão adquiridos equipamentos permanentes destinados ao armazenamento, conservação, transporte, manipulação, organização e distribuição de alimentos, possibilitando melhores condições de funcionamento das feiras municipais e das ações vinculadas ao Programa de Aquisição de Alimentos.O projeto contempla a modernização da infraestrutura utilizada pelos agricultores familiares, feirantes e pescadores artesanais, proporcionando melhores condições de comercialização, redução das perdas pós-colheita e fortalecimento dos circuitos locais de abastecimento. Também prevê a implantação de estrutura destinada ao recebimento, seleção, triagem, acondicionamento e redistribuição de alimentos excedentes, por meio da implementação de um Mini Banco de Alimentos Municipal, contribuindo para a redução do desperdício e para o atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.A iniciativa permitirá o fortalecimento das ações do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, ampliando a capacidade operacional do município para recepção, armazenamento, transporte e distribuição dos produtos oriundos da agricultura familiar, promovendo maior eficiência logística e ampliando o alcance das ações de abastecimento alimentar. Além disso, contribuirá para a valorização da produção local, geração de renda para agricultores familiares e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.A execução do projeto beneficiará diretamente agricultores familiares, feirantes, pescadores artesanais, associações comunitárias, organizações da sociedade civil, entidades da rede socioassistencial e famílias em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e promovendo o Direito Humano à Alimentação Adequada.Com a implementação das ações previstas, espera-se reduzir significativamente as perdas e desperdícios de alimentos, ampliar a eficiência das feiras municipais, fortalecer a logística do abastecimento alimentar, apoiar a agricultura familiar, melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e consolidar estratégias permanentes de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no município de Alenquer/PA.

Alenquer (PA)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

MUNICIPIO DE ALENQUER (CNPJ 04.838.793/0001-73)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/07/2026 a 30/06/2028

Repasse da União

R$ 772.808,76

Contrapartida

R$ 10.000,00

Valor global

R$ 782.808,76

Ramo

Alimentação e Gêneros

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.