Repasses federais em Gaúcha Do Norte (MT)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· contrato de repasse
  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 985.490,00 · assinado em 30/12/2025 · vigência até 30/09/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de WELLINGTON FAGUNDES

• em execuçãoOutros· termo de compromisso
  Provisão habitacional no município de Gaúcha do Norte-MT

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 2.800.000,00 · assinado em 11/12/2025 · vigência até 11/12/2029 · 2 itens a comprar

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosOutros· termo de compromisso
  AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE GAUCHA DO NORTE

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 621.052,65 · vigência até 20/04/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho em ComplementaçãoServiços de Manutenção· convenio
  MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE GAUCHA DO NORTE-MT

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 15.086.855,99 · vigência até 20/04/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosObras e Engenharia· convenio
  Aquisição de retroescavadeira para fortalecer a capacidade operacional do Município de Gaúcha do Norte/MT. O equipamento será utilizado em serviços de escavação, abertura e limpeza de valas, drenagem e recuperação de vias.Também apoiará a manutenção de estradas vicinais e acessos às comunidades rurais e indígenas.A iniciativa busca melhorar a infraestrutura urbana e rural, a mobilidade e o escoamento da produção.Assim, o Município ampliará a eficiência e a agilidade dos serviços públicos.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 621.052,65 · vigência até 30/07/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio ou contrato de repasse
  Construção de Entreposto para Apicultores e Aquisição de Equipamentos para o município de Gaúcha do Norte-MT.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 1.008.072,88 · vigência até 09/03/2027 · 7 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosOutros· convenio
  MAQUINARIOS AGRICOLA

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 3.006.990,00 · vigência até 31/07/2027 · 2 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção da Feira Municipal do município de Gaúcha do Norte-MT

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 1.010.798,46 · vigência até 31/12/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· termo de compromisso
  MAQUINARIOS AGRICOLA

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 3.006.990,00 · vigência até 31/12/2028 · 2 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosObras e Engenharia· convenio
  Projeto de Drenagem de Vias Urbanas no Município de Gaúcha do Norte/MT

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 66.090.460,34 · vigência até 09/04/2027

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosOutros· convenio
  AQUISIÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 421.432,71 · vigência até 31/07/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção da Feira Municipal do município de Gaúcha do Norte-MT

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 1.010.798,46 · vigência até 31/12/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho em ComplementaçãoObras e Engenharia· convenio
  Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 14.985.000,00 · vigência até 31/12/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosSaúde e Medicamentos· convenio
  O recurso ora solicitado pelo Município de Gaúcha do Norte destina-se à implementação integral da Política Municipal de Atenção aos Povos e Comunidades Indígenas (PAPCI), concebida como instrumento estruturante de governança intercultural, planejamento público e desenvolvimento territorial sustentável na Terra Indígena do Xingu, território estratégico da Amazônia Legal.O objeto do financiamento compreende, em primeiro lugar, a criação, institucionalização e operacionalização dos marcos normativos, administrativos e financeiros da PAPCI, incluindo a elaboração e aprovação da lei municipal que institui a política, a regulamentação de seus instrumentos, a instalação e funcionamento do Conselho Municipal dos Povos Indígenas, a estruturação da Unidade Técnica de Apoio à PAPCI e a ativação do Fundo Municipal dos Povos Indígenas como mecanismo permanente de captação, gestão e execução de recursos. Esses instrumentos são essenciais para assegurar continuidade administrativa, segurança jurídica, participação social qualificada e sustentabilidade de médio e longo prazo das ações voltadas às comunidades indígenas.O financiamento solicitado também se destina à integração efetiva da PAPCI aos instrumentos formais de planejamento e orçamento municipal, como o PPA, a LDO e a LOA, permitindo previsibilidade financeira e alinhamento das políticas setoriais às especificidades étnico-culturais e territoriais dos povos indígenas. Essa integração busca superar a fragmentação institucional atualmente existente, promovendo coordenação intersetorial entre as áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, cultura, meio ambiente e inclusão produtiva.Outro componente central do objeto é a realização de diagnóstico socioterritorial participativo das comunidades indígenas do município, incluindo levantamento de dados sociais, ambientais, econômicos e culturais, mapeamento georreferenciado das aldeias e identificação de demandas prioritárias. Esse diagnóstico, conduzido com metodologias participativas e observância do consentimento livre, prévio e informado, fornecerá base técnica sólida para o planejamento multissetorial, a definição de prioridades e a formulação de programas aderentes à realidade local.Os recursos destinam-se ainda ao planejamento e estruturação de eixos programáticos integrados da PMAPCI, voltados à governança intercultural, à infraestrutura comunitária sustentável, à educação e saúde interculturais, ao etnodesenvolvimento e à bioeconomia, bem como à proteção ambiental e à ação climática. Nesse âmbito, o objeto inclui o planejamento de iniciativas de inclusão produtiva sustentável, apoio a cadeias produtivas baseadas em conhecimentos tradicionais, fortalecimento da segurança alimentar, valorização cultural, promoção da participação das mulheres indígenas e melhoria das condições de acesso a serviços públicos essenciais.Integra igualmente o objeto do financiamento a implantação de sistemas de monitoramento, avaliação e transparência, com destaque para o Painel Digital da PAPCI, relatórios periódicos de execução física e financeira e metodologias participativas de avaliação de resultados. Esses instrumentos garantirão controle social, rastreabilidade dos recursos, prestação de contas qualificada e mensuração dos impactos institucionais, sociais, econômicos e ambientais da política.Por fim, o recurso solicitado abrange ações de comunicação institucional, sistematização de boas práticas e fortalecimento da replicabilidade da experiência, por meio da produção de materiais técnicos, publicações e instrumentos metodológicos que permitam difundir o modelo de governança intercultural desenvolvido em Gaúcha do Norte para outros municípios da Amazônia Legal.Assim, o objeto do repasse não se limita à execução pontual de ações, mas à consolidação de uma política pública municipal permanente, capaz de ampliar a capacidade estatal local, assegurar direitos, promover autonomia indígena, proteger a sociobiodiversidade e induzir um mode

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.997.000,00 · vigência até 31/12/2027 · 6 itens a comprar