Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseProposta 2098348 · 2025
O presente instrumento tem por objeto a implantação e pavimentação com tratamento superficial duplo (TSD) do trecho da estrada vicinal AB-328, compreendido entre a rodovia municipal AB-100 e a rodovia estadual MT-414, no Município de Água Boa – MT, com extensão aproximada de 7,761 km, incluindo serviços de terraplenagem, base e sub-base, pavimentação, drenagem superficial, sinalização viária e demais obras complementares necessárias à adequada trafegabilidade e durabilidade da via.A intervenção tem como finalidade principal promover a integração do Assentamento P.A. Jaraguá — onde vivem mais de 400 famílias — à malha rodoviária existente, garantindo acesso mais seguro, eficiente e permanente ao núcleo urbano do município, aos centros de comercialização e aos serviços públicos essenciais, especialmente em períodos de chuva, quando o atual estado da via compromete seriamente a mobilidade e o escoamento da produção agrícola.A obra atende aos objetivos do Programa de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, contribuindo para:o desenvolvimento da infraestrutura produtiva e logística em áreas rurais;o fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores locais;a redução da vulnerabilidade social e do isolamento territorial;a melhoria do acesso a serviços públicos, como educação e saúde;a dinamização da economia rural, com redução de custos e ampliação de oportunidades.Com a pavimentação da AB-328, espera-se fomentar o desenvolvimento regional sustentável, promover inclusão social e assegurar condições adequadas de deslocamento à população beneficiária, em consonância com os princípios da economicidade, efetividade e eficiência na aplicação dos recursos públicos federais.
Água Boa (MT)
- Instrumento
- CONVENIO
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Proponente
- MUNICIPIO DE AGUA BOA (CNPJ 15.023.898/0001-90)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise
- Vigência
- 01/08/2025 a 01/08/2028
- Repasse da União
- R$ 9.300.000,00
- Contrapartida
- R$ 93.000,00
- Valor global
- R$ 9.393.000,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (10 itens, R$ 9.393.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Drenagem | obra | 1 | R$ 4.312.326,30 | R$ 4.312.326,30 |
| Pavimentação (Implantação) | obra | 1 | R$ 1.128.099,30 | R$ 1.128.099,30 |
| Serviços Preliminares | obra | 1 | R$ 1.033.230,00 | R$ 1.033.230,00 |
| Aquisição de Material Betuminoso (Implantação) | obra | 1 | R$ 539.158,20 | R$ 539.158,20 |
| Transporte / Pavimentação (Implantação) | obra | 1 | R$ 531.643,80 | R$ 531.643,80 |
| Administração Local | obra | 1 | R$ 469.650,00 | R$ 469.650,00 |
| Terraplenagem | obra | 1 | R$ 434.895,90 | R$ 434.895,90 |
| Controle e Recuperação Ambiental | obra | 1 | R$ 378.537,90 | R$ 378.537,90 |
| Sinalização | obra | 1 | R$ 300.576,00 | R$ 300.576,00 |
| Elaboração de Projeto | obra | 1 | R$ 264.882,60 | R$ 264.882,60 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.