Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseProposta 2098328 · 2025
O presente instrumento tem por objeto a implantação de infraestrutura urbana no prolongamento da Avenida Tropical, no Município de Água Boa – MT, contemplando a execução de obras e serviços de engenharia necessários à pavimentação asfáltica, implantação de rede de abastecimento de água potável, rede de esgotamento sanitário e rede de iluminação pública, conforme projetos básicos e executivos aprovados.A área de intervenção é estratégica para o desenvolvimento urbano municipal, pois trata-se de via de ligação entre a malha urbana existente e uma região de expansão urbana que abrigará importantes equipamentos públicos, como o novo Terminal Rodoviário e a futura Estação de Tratamento de Água, além de novos loteamentos e áreas de uso institucional e misto.As obras visam garantir mobilidade adequada, acesso a serviços públicos essenciais, inclusão produtiva e segurança viária, promovendo também ganhos sociais, econômicos e ambientais. A proposta contempla a execução de terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica com sinalização viária, implantação de redes de água e esgoto, execução de calçadas com acessibilidade, e implantação da rede de iluminação pública, respeitando as normas técnicas vigentes.A execução dessa infraestrutura visa atender ao interesse público e contribuir com os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, bem como com as diretrizes da Ação 1211 do Programa Calha Norte, ao promover a integração territorial e o fortalecimento das capacidades locais de planejamento urbano e gestão de serviços públicos.Além de fomentar o crescimento urbano ordenado, o objeto busca atender à crescente demanda por infraestrutura básica em áreas de expansão, gerando impactos positivos diretos para a população local, como a melhoria da qualidade de vida, redução de custos com manutenção de vias não pavimentadas e acesso facilitado a serviços públicos essenciais.A proposta será executada em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente, nas normas técnicas aplicáveis e nas diretrizes operacionais do programa, mediante cooperação entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Município de Água Boa, com repasse de recursos da União e contrapartida municipal, conforme pactuado no Plano de Trabalho.
Água Boa (MT)
- Instrumento
- CONVENIO
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Proponente
- MUNICIPIO DE AGUA BOA (CNPJ 15.023.898/0001-90)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise
- Vigência
- 01/09/2025 a 01/09/2028
- Repasse da União
- R$ 10.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 100.000,00
- Valor global
- R$ 10.100.000,00
- Ramo
- Saneamento e Meio Ambiente
Licitação no PNCP
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O que será comprado (13 itens, R$ 10.100.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Rede de Abastecimento de Água | obra | 1 | R$ 1.515.000,00 | R$ 1.515.000,00 |
| Rede de Iluminação Pública | obra | 1 | R$ 1.363.500,00 | R$ 1.363.500,00 |
| Rede de Esgotamento Sanitário | obra | 1 | R$ 1.313.000,00 | R$ 1.313.000,00 |
| Pavimentação (Implantação) | obra | 1 | R$ 1.111.000,00 | R$ 1.111.000,00 |
| Drenagem | obra | 1 | R$ 1.010.000,00 | R$ 1.010.000,00 |
| Serviços Preliminares | obra | 1 | R$ 909.000,00 | R$ 909.000,00 |
| Aquisição de Material Betuminoso (Implantação) | obra | 1 | R$ 606.000,00 | R$ 606.000,00 |
| Transporte / Pavimentação (Implantação) | obra | 1 | R$ 555.500,00 | R$ 555.500,00 |
| Administração Local | obra | 1 | R$ 454.500,00 | R$ 454.500,00 |
| Terraplenagem | obra | 1 | R$ 404.000,00 | R$ 404.000,00 |
| Passeio Público | obra | 1 | R$ 303.000,00 | R$ 303.000,00 |
| Sinalização | obra | 1 | R$ 303.000,00 | R$ 303.000,00 |
| Elaboração de Projeto | obra | 1 | R$ 252.500,00 | R$ 252.500,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.