Repasses federais em São Gabriel do Oeste (MS)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 203.266,98 · assinado em 19/12/2025 · vigência até 19/08/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção de unidades habitacionais no Município de São Gabriel do Oeste /MS

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 6.500.000,00 · assinado em 15/05/2025 · vigência até 15/05/2029 · 2 itens a comprar

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· convenio
  APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DIGITAL, TELESAÚDE E INOVAÇÃO NO SUS

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 399.600,00 · assinado em 30/12/2024 · vigência até 03/10/2026 · 5 itens a comprar

  Emenda de NELSINHO TRAD

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de máquinas e equipamentos

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 525.250,00 · assinado em 14/08/2024 · vigência até 14/08/2027 · 6 itens a comprar

  Emenda de MARCOS POLLON

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção de Escola de Tempo Integral no Bairro Santa Luzia, Município de São Gabriel do Oeste/MS - FNDE - Escola 9 Salas.

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 9.522.274,84 · assinado em 04/07/2024 · vigência até 04/07/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS – REFORMA DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 257.850,00 · assinado em 08/12/2023 · vigência até 08/12/2026 · 1 itens a comprar

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseSaneamento e Meio Ambiente· convenio
  O objeto do presente instrumento consiste na aquisição de 01 (uma) retroescavadeira e 01 (uma) pá-carregadeira, destinadas à modernização e ao fortalecimento da frota de máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura de São Gabriel do Oeste – MS.A destinação desses bens públicos visa atender às necessidades imperativas de infraestrutura do município, com foco nas seguintes frentes de atuação:1.Fomento à Produção Agropecuária e Logística Rural: Os equipamentos serão utilizados na manutenção, conservação e recuperação de estradas vicinais, essenciais para garantir o escoamento seguro e eficiente da produção agrícola e da pecuária, que constituem a base econômica do município. Essa atuação visa reduzir o custo de frete e garantir o acesso ininterrupto dos produtores rurais aos mercados consumidores, alinhando-se ao art. 23, inciso VIII, da Constituição Federal.2.Segurança Hídrica e Irrigação: A utilização do maquinário permitirá a execução de obras de engenharia necessárias para a implantação e manutenção de sistemas de irrigação e conservação de fontes de água, em conformidade com a Lei nº 12.787/2013 (Política Nacional de Irrigação). A intervenção será decisiva para mitigar riscos de escassez de água potável, especialmente nas áreas rurais, atendendo ao disposto na Lei nº 11.346/2006.3.Saneamento Básico e Gestão de Resíduos: O objeto atende à necessidade de suporte operacional para obras de saneamento básico (Lei nº 11.445/2007), incluindo o manejo de redes de drenagem urbana e rural. Além disso, as máquinas serão essenciais para a adequação e operação correta de áreas de manejo de resíduos sólidos, em estrita observância à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).4.Desenvolvimento Regional e Integração: A aquisição está integrada à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR - Decreto nº 11.962/2024) e ao programa de Rotas de Integração, fortalecendo a capacidade do município em promover a inclusão produtiva e a redução das desigualdades regionais. O projeto visa também assegurar condições de acessibilidade em vias públicas, respeitando as diretrizes dos Decretos nº 5.296/2004 e nº 7.612/2011.5.Qualidade do Gasto Público: A execução deste objeto segue rigorosamente as normas estabelecidas pelo Decreto nº 7.983/2013, que dispõe sobre os critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, garantindo que a aquisição ocorra com transparência, economicidade e eficácia, conforme os ditames do PPA 2024-2027 e da Lei Complementar nº 210/2024.Em suma, a aquisição destes equipamentos visa dotar o município de São Gabriel do Oeste de meios operacionais robustos para a efetiva prestação de serviços públicos de infraestrutura, promovendo o desenvolvimento sustentável, a geração de renda no campo e a melhoria da qualidade de vida da população urbana e rural.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 1.078.920,00 · vigência até 26/03/2028 · 2 itens a comprar