Execução de obra de pavimentação de 5,0 km de estrada vicinal em Tratamento Superficial Duplo (TSD), no trecho que interliga a MG-401 à Comunidade do Agreste, no Município de Verdelândia/MG, contemplando a execução de serviços de infraestrutura viária destinados à melhoria das condições de mobilidade, acessibilidade e trafegabilidade da população rural, bem como ao fortalecimento das atividades produtivas e ao desenvolvimento socioeconômico local.A intervenção compreenderá a execução de serviços preliminares, mobilização e instalação de canteiro, administração local da obra, levantamentos e serviços topográficos, regularização e conformação do subleito, execução de terraplenagem, escavações, cortes, aterros e compactações, implantação e reforço de base e sub-base, aplicação do revestimento em Tratamento Superficial Duplo (TSD), implantação de dispositivos de drenagem superficial, sarjetas, saídas d’água, bueiros e demais estruturas necessárias ao adequado escoamento pluvial, além de sinalização viária horizontal e vertical, obras complementares e serviços finais de acabamento.A execução da obra visa solucionar limitações históricas de infraestrutura existentes no trecho, que atualmente apresenta dificuldades de trafegabilidade decorrentes da ausência de pavimentação adequada. Durante períodos chuvosos são recorrentes situações de erosões, formação de lama, atoleiros e interrupções parciais do tráfego, comprometendo o deslocamento de moradores, estudantes, trabalhadores, produtores rurais e veículos responsáveis pelo transporte de serviços essenciais.O trecho possui relevante função estratégica para o Município de Verdelândia/MG, constituindo importante eixo de ligação entre comunidades rurais e áreas produtivas com a malha viária principal. A região apresenta significativa vocação agropecuária, sendo amplamente utilizada para circulação de veículos destinados ao transporte de insumos, máquinas, implementos agrícolas, produção agropecuária, transporte escolar, atendimentos de saúde e demais serviços públicos.A ausência de infraestrutura adequada gera impactos diretos sobre a economia local, elevando custos operacionais de transporte, reduzindo a eficiência logística, aumentando despesas de manutenção de veículos e dificultando o acesso regular da população aos serviços públicos essenciais. Tal situação compromete o desenvolvimento econômico e social das comunidades atendidas e limita o fortalecimento das atividades produtivas rurais.Com a implantação da pavimentação em TSD ao longo de 5,0 km, espera-se proporcionar melhoria substancial das condições de mobilidade e segurança viária, assegurando trafegabilidade permanente durante todos os períodos do ano. A intervenção permitirá redução do tempo de deslocamento, melhoria das condições de transporte escolar, fortalecimento do acesso aos serviços de saúde, maior eficiência no escoamento da produção agrícola e pecuária e ampliação da integração entre as comunidades rurais e a sede municipal.A proposta está alinhada às políticas públicas de desenvolvimento regional, infraestrutura e integração territorial, contribuindo para a redução das desigualdades entre áreas urbanas e rurais e promovendo maior inclusão socioeconômica da população beneficiada. A iniciativa também fortalece ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, melhoria da qualidade de vida e incentivo ao crescimento econômico local.Os benefícios esperados abrangem impactos diretos e indiretos para moradores das comunidades rurais, agricultores familiares, produtores rurais, estudantes, transportadores, trabalhadores e demais usuários da via, ampliando a capacidade logística do município e promovendo condições mais adequadas para circulação de pessoas, bens e serviços.A execução da obra representa investimento estratégico para fortalecimento da infraestrutura municipal, permitindo maior integração regional, estímulo às atividades econômicas locais e melhoria permanente das condições de acesso e mobilidade no Município de

Verdelândia (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE VERDELANDIA (CNPJ 01.612.505/0001-70)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/06/2026 a 31/12/2028

Repasse da União

R$ 3.248.404,87

Contrapartida

R$ 32.812,17

Valor global

R$ 3.281.217,04

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.