O presente instrumento tem por objeto a execução de obras de pavimentação de 1,5 km (um vírgula cinco quilômetros) de estrada vicinal, por meio de pavimento de baixo custo do tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD), no trecho que interliga a Rodovia Estadual MG-401 à Comunidade do Agreste, localizada no Município de Verdelândia/MG, com vistas à melhoria das condições de mobilidade, segurança viária e escoamento da produção agrícola.A obra será executada em trecho com largura de 6 (seis) metros de pista de rolamento, totalizando 7 (sete) metros de largura com implantação de sarjetas e meio-fio, contemplando a execução dos serviços necessários à adequada implantação da infraestrutura viária, incluindo terraplenagem, regularização e compactação do subleito, execução de base e sub-base, imprimação, aplicação de revestimento em Tratamento Superficial Duplo (TSD), implantação de sistema de drenagem superficial, execução de meio-fio e sarjetas, além de demais serviços técnicos indispensáveis à garantia da durabilidade e funcionalidade da via.O trecho objeto da intervenção constitui importante eixo de ligação entre a rodovia estadual MG-401 e a Comunidade do Agreste, sendo amplamente utilizado por produtores rurais, moradores locais e veículos de transporte escolar, além de representar rota estratégica para o deslocamento da população rural e para o escoamento da produção agrícola, especialmente de produtos oriundos da agricultura familiar.Atualmente, a estrada vicinal apresenta condições precárias de trafegabilidade, especialmente durante os períodos chuvosos, quando ocorrem erosões, formação de lama e atoleiros, dificultando o tráfego de veículos leves e pesados e comprometendo o acesso da população aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social. Essas condições também contribuem para o aumento dos custos de transporte e manutenção de veículos, além de ocasionar atrasos no transporte escolar e dificuldades no escoamento da produção rural.A execução da pavimentação proposta proporcionará melhorias significativas nas condições de mobilidade e segurança dos usuários da via, reduzindo o tempo de deslocamento, aumentando a confiabilidade do transporte escolar e facilitando o acesso da população aos serviços públicos. Além disso, contribuirá para a redução dos custos operacionais dos produtores rurais, fortalecendo as atividades produtivas locais e incentivando o desenvolvimento econômico da região atendida.A adoção do Tratamento Superficial Duplo (TSD) como solução de pavimentação apresenta-se como alternativa tecnicamente adequada e economicamente viável para estradas vicinais com tráfego leve e moderado, proporcionando boa durabilidade, facilidade de manutenção e redução de custos quando comparado a outros tipos de pavimentação, sendo amplamente recomendado para intervenções em áreas rurais.A intervenção proposta contribuirá ainda para a integração territorial entre a rodovia estadual MG-401 e a Comunidade do Agreste, promovendo melhorias estruturais duradouras e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico da população local, além de ampliar a eficiência dos serviços públicos e melhorar as condições de acesso às áreas produtivas.A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Programa nº 300020260001 — Ação 00SX — Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado — RP2, especialmente no que se refere à implantação de infraestrutura produtiva e à execução de obras de pavimentação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias estaduais e ao fortalecimento do escoamento produtivo, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e para o desenvolvimento sustentável do Município de Verdelândia/MG.

Verdelândia (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE VERDELANDIA (CNPJ 01.612.505/0001-70)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/05/2026 a 31/12/2028

Repasse da União

R$ 1.485.000,00

Contrapartida

R$ 15.000,00

Valor global

R$ 1.500.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.