O presente instrumento tem por objeto a transferência de recursos da União ao Município de Verdelândia/MG, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinada à execução de obra de pavimentação da estrada vicinal que liga a comunidade Barreiro do Rio Verde à sede do município, localizada na zona rural, com a finalidade de melhorar as condições de mobilidade, trafegabilidade e acesso da população.A intervenção contempla a execução de serviços de engenharia necessários à implantação da pavimentação da via, incluindo regularização e preparação do subleito, execução de base e sub-base, implantação do sistema de pavimentação adequado às condições técnicas da estrada, além de serviços complementares indispensáveis à durabilidade da obra, tais como drenagem superficial, dispositivos de escoamento de águas pluviais, conformação de acostamentos e demais etapas técnicas necessárias para assegurar a qualidade e a funcionalidade da infraestrutura implantada.Atualmente, a ligação entre a comunidade Barreiro do Rio Verde e a sede municipal ocorre por meio de estrada vicinal sem pavimentação, que apresenta limitações de trafegabilidade, especialmente durante o período chuvoso, quando são registrados trechos com formação de lama, erosões e dificuldades de deslocamento para veículos e pedestres. No período de estiagem, a via também apresenta excesso de poeira, comprometendo o conforto e a segurança dos usuários.Essa realidade impacta diretamente o cotidiano da população local, dificultando o deslocamento de moradores, o transporte escolar, o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e assistência social, além de comprometer o escoamento da produção agrícola das propriedades rurais da região. A precariedade das condições da estrada também limita o fluxo de visitantes e reduz o potencial turístico da localidade.A pavimentação da estrada representa uma ação estratégica para o desenvolvimento regional, pois proporcionará melhores condições de acesso entre a zona rural e a sede municipal, ampliará a segurança no deslocamento da população e contribuirá para o fortalecimento das atividades econômicas locais. A melhoria da infraestrutura viária também facilitará o transporte de insumos e produtos agrícolas, beneficiando diretamente produtores rurais e comerciantes.Outro aspecto relevante refere-se ao incentivo ao turismo rural e cultural, considerando que a região possui potencial para atividades turísticas e eventos tradicionais. A melhoria das condições de acesso tende a ampliar o fluxo de visitantes, fortalecendo o comércio local e estimulando a geração de renda nas comunidades rurais.A execução do objeto será realizada mediante contratação de empresa especializada em engenharia, selecionada por meio de procedimento licitatório conduzido pelo Município de Verdelândia, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade, transparência e adequada aplicação dos recursos públicos.Dessa forma, o presente instrumento visa viabilizar investimento estruturante em infraestrutura de mobilidade rural no município de Verdelândia/MG, contribuindo para a melhoria das condições de acesso entre a comunidade Barreiro do Rio Verde e a sede municipal, incentivando as atividades produtivas rurais, fortalecendo o desenvolvimento local e promovendo melhoria significativa na qualidade de vida da população beneficiada.

Verdelândia (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE VERDELANDIA (CNPJ 01.612.505/0001-70)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

15/05/2026 a 31/12/2028

Repasse da União

R$ 2.000.000,00

Contrapartida

R$ 20.000,00

Valor global

R$ 2.020.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.