O presente instrumento tem como objeto a implementação do projeto de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) voltado à instalação de banheiros domiciliares adequados para 23 famílias residentes na zona rural do município de Verdelândia. O objetivo central é garantir que essas famílias tenham acesso a condições básicas de higiene e saneamento, promovendo saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida, em consonância com as políticas públicas de saneamento, habitação e saúde do município e da esfera federal.A proposta contempla a execução de obras e ações voltadas à construção ou adequação de sanitários domiciliares, incluindo a instalação de fossas sépticas, tanques de contenção e dispositivos de coleta de dejetos humanos de forma segura e ambientalmente adequada, respeitando normas técnicas de saúde pública e normas municipais de construção. As intervenções objetivam eliminar os riscos decorrentes da ausência de banheiros adequados, tais como a contaminação de águas superficiais e subterrâneas, a proliferação de vetores de doenças e a exposição da população a condições insalubres, garantindo o acesso a instalações sanitárias seguras dentro do domicílio ou em sua proximidade imediata.O projeto está alinhado com os objetivos estratégicos do Programa Nacional de Melhoria do Saneamento Rural e Habitação, contribuindo para o alcance de metas relacionadas à saúde pública, prevenção de doenças e inclusão social. Ao fornecer banheiros domiciliares adequados, o projeto fortalece a capacidade do município de Verdelândia em atender às demandas da população rural, promovendo equidade no acesso a serviços básicos de saneamento e reduzindo desigualdades entre áreas urbanas e rurais.O instrumento prevê ainda o monitoramento e avaliação contínua das ações, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e que os resultados esperados sejam alcançados. Serão acompanhados indicadores como número de sanitários instalados, número de famílias beneficiadas, melhorias nas condições de higiene e redução de incidência de doenças relacionadas à falta de saneamento. Esse acompanhamento permitirá ajustes nas ações, garantindo a sustentabilidade e a efetividade do projeto a longo prazo.Dessa forma, o objeto deste instrumento contempla:Instalação ou adequação de banheiros domiciliares em 23 residências rurais.Implementação de fossas sépticas e tanques de contenção de dejetos humanos, conforme normas técnicas.Ações educativas em higiene e saneamento, promovendo uso correto das instalações e manutenção periódica.Acompanhamento técnico e social, garantindo a sustentabilidade e eficácia das ações.Articulação com políticas públicas municipais e federais, assegurando conformidade com programas de saúde e saneamento.O resultado esperado é que as famílias beneficiadas tenham acesso seguro e contínuo a banheiros adequados, reduzindo a exposição a riscos sanitários, promovendo hábitos de higiene, prevenindo doenças e melhorando a qualidade de vida no meio rural. Adicionalmente, a iniciativa fortalece as ações governamentais em saneamento e saúde pública, servindo como modelo replicável para outras áreas rurais do município ou região.Este instrumento reforça o compromisso do município de Verdelândia com a promoção da saúde, inclusão social e melhoria das condições de vida da população rural, evidenciando o papel do saneamento domiciliar como prioridade estratégica no desenvolvimento humano e sustentável. Ao atender às necessidades básicas de 23 famílias, o projeto contribui diretamente para a redução de desigualdades, prevenção de doenças e promoção do bem-estar, em conformidade com os princípios das políticas públicas de habitação e saneamento do país.

Verdelândia (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DA SAUDE · FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Proponente

MUNICIPIO DE VERDELANDIA (CNPJ 01.612.505/0001-70)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/10/2025 a 31/12/2028

Repasse da União

R$ 594.286,88

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 594.286,88

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.