O presente convênio tem por objeto a implantação do Programa Estação Juventude no Centro de Referência de Juventude do Município de Verdelândia/MG, conforme diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 1/2025 da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República, visando o desenvolvimento de ações integradas voltadas à promoção da cidadania, autonomia, inclusão social e fortalecimento das políticas públicas para jovens de 15 a 29 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.A proposta contempla a realização de atividades formativas, culturais, esportivas, socioassistenciais, de inclusão digital, qualificação para o mundo do trabalho, fomento à economia criativa e de estímulo à participação social e ao protagonismo juvenil. As ações ocorrerão de forma articulada com as políticas públicas existentes no município e região, visando ampliar as oportunidades e assegurar o acesso dos jovens a direitos garantidos no Estatuto da Juventude.O Programa será executado por meio da criação de um espaço de referência – o Centro de Referência de Juventude – que atuará como um ponto de articulação das políticas públicas voltadas à juventude local, oferecendo serviços e atividades permanentes e regulares, desenvolvidas por equipe técnica qualificada e comprometida com a promoção social e cultural dos jovens do território.O convênio permitirá a implantação de um Laboratório de Economia Criativa, em consonância com as diretrizes do Ministério da Cultura, visando oportunizar aos jovens acesso a ferramentas, cursos, oficinas e práticas de incentivo ao empreendedorismo, à inovação, à criação artística, à produção cultural e ao desenvolvimento de iniciativas de geração de renda.Além disso, o projeto busca garantir a inclusão digital, promover o acesso a recursos tecnológicos e fomentar a capacitação de jovens em tecnologias sociais, comunicação, cultura digital e outras ferramentas que ampliem suas perspectivas profissionais e de participação cidadã.O Programa também prevê o desenvolvimento de ações de articulação comunitária, mobilização social e incentivo à participação dos jovens nos conselhos locais e nas iniciativas de controle social das políticas públicas, fortalecendo o exercício da cidadania ativa e a construção coletiva de soluções para os desafios da juventude no território de Verdelândia.As atividades serão planejadas de forma a respeitar as especificidades culturais, sociais e econômicas do município, garantindo o atendimento às juventudes em sua diversidade — jovens mulheres, negros, LGBTQIAPN+, indígenas, quilombolas, jovens com deficiência, de comunidades tradicionais e outros segmentos em situação de vulnerabilidade.Entre os principais resultados esperados com a execução deste convênio destacam-se:A ampliação do acesso dos jovens às políticas públicas de juventude;A criação de espaços seguros e inclusivos para formação, cultura, lazer e convivência social;O fortalecimento do protagonismo juvenil e da participação cidadã;A promoção da autonomia econômica e social dos jovens, com incentivo à economia criativa e à geração de renda;O estímulo à permanência dos jovens em seus territórios, contribuindo para o desenvolvimento local e a redução das desigualdades sociais.O objeto deste instrumento está diretamente alinhado aos objetivos do Programa Estação Juventude e às políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos da juventude brasileira, conforme estabelecido na Lei nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude – e nas demais normativas federais aplicáveis.Para a efetivação das ações, o Município de Verdelândia se compromete a disponibilizar infraestrutura adequada, equipe técnica capacitada e a contrapartida financeira exigida pelo edital, garantindo as condições necessárias para a plena execução das atividades previstas, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado e os critérios estabelecidos pela Secretaria Nacional de Juventude.O convênio terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado

Verdelândia (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

PRESIDENCIA DA REPÚBLICA · PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Proponente

MUNICIPIO DE VERDELANDIA (CNPJ 01.612.505/0001-70)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

21/07/2025 a 21/07/2027

Repasse da União

R$ 200.000,00

Contrapartida

R$ 2.000,00

Valor global

R$ 202.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.