Modernização e ampliação da capacidade operacional do Banco de Alimentos do Município de Simonésia/MG, por meio da implantação de um Sistema Alimentar Circular Urbano integrado, voltado ao fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional, à redução de perdas e desperdícios de alimentos, à qualificação da logística de coleta, armazenamento e distribuição, ao reaproveitamento sustentável de resíduos orgânicos e à promoção de ações educativas permanentes.O objeto contempla a ampliação de área coberta funcional, tipo varanda operacional, destinada à recepção, triagem, higienização, pesagem, separação, acondicionamento e expedição dos alimentos. Essa estrutura terá a finalidade de proteger os gêneros alimentícios contra sol, chuva, poeira e possíveis contaminações, além de organizar o fluxo de entrada e saída dos produtos, garantindo melhores condições sanitárias, segurança para os trabalhadores e maior eficiência no atendimento às famílias e entidades beneficiadas.A proposta também prevê a aquisição de veículo utilitário refrigerado, câmara fria, geladeiras, freezers, balança, caixas plásticas, pallets, bancadas e mesas em inox, lavatórios, carrinhos de transporte interno, equipamentos de informática, software de gestão, impressora, etiquetas, equipamentos de manipulação e demais materiais necessários à modernização do Banco de Alimentos. Esses itens permitirão ampliar a capacidade de recebimento, conservação, controle de estoque, rastreabilidade, transporte e distribuição de alimentos, especialmente os perecíveis, reduzindo perdas e qualificando a gestão operacional.Além da estrutura física e logística, o objeto inclui a implantação de práticas de circularidade, com compostagem dos resíduos orgânicos não aptos ao consumo humano e estruturação de horta urbana demonstrativa, vinculada às ações de educação alimentar e nutricional. A compostagem permitirá dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos, transformando-os em insumo para atividades educativas, produtivas e sustentáveis. A horta demonstrativa será utilizada como espaço de sensibilização, formação e mobilização da comunidade sobre alimentação saudável, aproveitamento integral dos alimentos, sustentabilidade e combate ao desperdício.O instrumento também se destina à realização de capacitações, assessoria técnica e ações educativas envolvendo equipe municipal, trabalhadores do Banco de Alimentos, agricultores familiares, entidades socioassistenciais e comunitárias, equipamentos públicos, parceiros doadores, conselheiros do COMSEA, membros da CAISAN e demais atores da rede intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. As capacitações abordarão temas como boas práticas de manipulação, controle sanitário, gestão de estoque, fluxo de recebimento e distribuição, redução de perdas e desperdícios, compostagem, educação alimentar e nutricional, Direito Humano à Alimentação Adequada e governança local do SISAN.A execução do objeto contribuirá para fortalecer o Banco de Alimentos como equipamento público estratégico no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional em Simonésia/MG, ampliando sua capacidade de atuação junto às famílias em situação de vulnerabilidade social, usuários do Cadastro Único, beneficiários de programas sociais, entidades parceiras e equipamentos públicos. A proposta permitirá organizar uma política municipal mais estruturada, integrada e sustentável, articulando abastecimento alimentar, assistência social, agricultura familiar, saúde, educação, meio ambiente, controle social e gestão intersetorial.Com a modernização proposta, espera-se melhorar a infraestrutura de apoio ao Banco de Alimentos, ampliar a quantidade e a qualidade dos alimentos recebidos e distribuídos, reduzir perdas, qualificar o transporte de perecíveis, garantir armazenamento adequado, aprimorar o controle das doações, fortalecer a rastreabilidade, ampliar a participação de parceiros locais, promover educação alimentar e consolidar práticas de sustentabilidade ambiental. O

Simonésia (MG)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

MUNICIPIO DE SIMONESIA (CNPJ 18.385.120/0001-10)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

04/12/2026 a 04/12/2028

Repasse da União

R$ 792.000,00

Contrapartida

R$ 8.000,00

Valor global

R$ 800.000,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.