Implementar ações integradas para o fortalecimento da arborização urbana no Município de Santa Luzia/MG, por meio da implantação do Projeto Piloto Corredor Verde Santa Luzia, da elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana (PlaNAU Municipal) e da modernização e fortalecimento do Viveiro Municipal, visando ampliar a infraestrutura verde urbana, promover a adaptação às mudanças climáticas, reduzir os efeitos das ilhas de calor, recuperar áreas degradadas, aumentar a cobertura arbórea e fortalecer a gestão pública da arborização urbana.O Projeto Piloto Corredor Verde Santa Luzia contempla a implantação de corredores verdes mediante arborização viária, qualificação de áreas verdes públicas e recuperação de áreas ambientalmente degradadas, utilizando prioritariamente espécies nativas dos biomas Cerrado e Mata Atlântica, compatíveis com as condições ambientais do município. As intervenções compreenderão o preparo das áreas, produção e plantio de mudas, tutoramento, irrigação inicial, manutenção, monitoramento e reposição de perdas, observando critérios técnicos de compatibilidade com a infraestrutura urbana, acessibilidade, segurança, diversidade florística e prestação de serviços ecossistêmicos.A elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana constituirá um instrumento permanente de planejamento e gestão, contemplando diagnóstico técnico da arborização urbana, inventário arbóreo, mapeamento das áreas prioritárias para novos plantios, definição de diretrizes técnicas, programas permanentes de implantação, manejo, monitoramento, educação ambiental e participação social, além da elaboração de manual técnico e indicadores de desempenho para subsidiar a gestão municipal da arborização.O fortalecimento do Viveiro Municipal compreenderá a ampliação e modernização da infraestrutura física, implantação de sistema de irrigação, aquisição de equipamentos, estruturação de unidade de compostagem, implantação de banco de matrizes, sistema de coleta e beneficiamento de sementes, rastreabilidade da produção, controle de qualidade das mudas, capacitação técnica de servidores e ampliação da produção de espécies nativas destinadas à arborização urbana, recuperação ambiental e educação ambiental.As ações serão executadas de forma integrada, possibilitando a estruturação de uma política pública permanente de arborização urbana, baseada em planejamento técnico, produção sustentável de mudas, monitoramento contínuo e participação da sociedade. Como resultados, espera-se ampliar a cobertura arbórea, qualificar áreas verdes públicas, recuperar áreas degradadas, fortalecer a conectividade ecológica, melhorar o conforto térmico, reduzir os impactos das mudanças climáticas, aumentar a biodiversidade urbana, promover a educação ambiental e consolidar instrumentos permanentes de planejamento e gestão da arborização urbana no Município de Santa Luzia, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) e do Edital de Chamamento Público FNMA nº 01/2026 – Iniciativa ArborizaCidades.

Santa Luzia (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Proponente

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (CNPJ 18.715.409/0001-50)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/03/2027 a 01/03/2030

Repasse da União

R$ 1.960.000,00

Contrapartida

R$ 40.000,00

Valor global

R$ 2.000.000,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.