O presente convênio tem por objeto a implementação do projeto “Santa Luzia Sem Desperdício: Alimentação Circular e Formação Cidadã”, destinado ao fortalecimento e modernização do sistema municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Luzia/MG, por meio da qualificação estrutural, logística, tecnológica e operacional do Banco de Alimentos Municipal, da implantação de estratégias sustentáveis de reaproveitamento de resíduos orgânicos e da ampliação das ações de Educação Alimentar e Nutricional, formação e capacitação territorial.A proposta contempla a aquisição de veículo equipado com baú frigorífico, freezer horizontal, refrigerador, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de informática e demais itens necessários à modernização do Banco de Alimentos, visando ampliar a capacidade operacional do equipamento, fortalecer os processos de recebimento, armazenamento, conservação, transporte e distribuição de alimentos, especialmente gêneros perecíveis e refrigerados, garantindo maior segurança sanitária, eficiência logística e redução de perdas e desperdícios de alimentos durante as etapas operacionais.O projeto também prevê a implantação de solução tecnológica integrada para gestão do Banco de Alimentos, incluindo plataforma digital de monitoramento, rastreabilidade, controle de estoque, acompanhamento das doações, geração de indicadores operacionais, nutricionais, sociais e ambientais, organização logística e qualificação das informações utilizadas na gestão do equipamento, fortalecendo a transparência, a eficiência administrativa e os processos de planejamento e tomada de decisão.Complementarmente, a proposta contempla a contratação de consultoria técnica especializada para modernização operacional, implantação e padronização de fluxos, qualificação da gestão e capacitação continuada das equipes envolvidas nas ações do Banco de Alimentos, promovendo maior organização dos processos relacionados ao recebimento, armazenamento, monitoramento, controle e distribuição dos alimentos e demais doações.No âmbito da sustentabilidade ambiental e da promoção de sistemas alimentares circulares, o projeto prevê a implantação de unidade de compostagem destinada ao reaproveitamento ambientalmente adequado dos resíduos orgânicos gerados pelas atividades do Banco de Alimentos, reduzindo o encaminhamento de resíduos ao descarte convencional e promovendo práticas de economia circular, sustentabilidade ambiental e integração entre Segurança Alimentar e Nutricional e gestão de resíduos sólidos.A proposta contempla ainda a estruturação de cozinha escola e centro de formação destinados à realização de oficinas, cursos, palestras, capacitações e atividades de Educação Alimentar e Nutricional, alimentação adequada e saudável, aproveitamento integral dos alimentos, combate ao desperdício, manipulação adequada de alimentos, sustentabilidade ambiental, inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento das ações territoriais de Segurança Alimentar e Nutricional.As ações formativas e educativas serão direcionadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), instituições socioassistenciais cadastradas no Banco de Alimentos, trabalhadores da rede socioassistencial, agricultores familiares, lideranças comunitárias e parceiros locais, fortalecendo a articulação intersetorial das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no território municipal.A iniciativa busca fortalecer a capacidade de atendimento do Banco de Alimentos Municipal, ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade social a alimentos adequados e saudáveis, reduzir perdas e desperdícios de alimentos, promover sustentabilidade ambiental, fortalecer ações de abastecimento alimentar e consolidar práticas territoriais de economia circ

Santa Luzia (MG)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (CNPJ 18.715.409/0001-50)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

30/07/2026 a 30/07/2028

Repasse da União

R$ 989.998,39

Contrapartida

R$ 9.999,98

Valor global

R$ 999.998,37

Ramo

Veículos e Transporte

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.