Objeto do instrumento: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem como objeto o apoio à implementação de um conjunto articulado de ações integradas de desenvolvimento territorial, educação ambiental, fortalecimento comunitário e tecnologias sociais sustentáveis no território da Vila Hortinha, localizada em Ribeirão das Neves/MG. A proposta visa enfrentar os múltiplos desafios socioambientais vivenciados pela comunidade, com foco na construção de alternativas de baixo custo, alto impacto social e ambiental, baseadas em soluções pautadas na natureza e no protagonismo popular. A Vila Hortinha é uma comunidade periférica marcada por alta vulnerabilidade socioeconômica, exclusão urbana histórica e ausência de políticas públicas básicas. Suas cerca de 500 famílias convivem com a ausência de saneamento básico, mobilidade precária, riscos constantes de alagamentos e contaminações ambientais, além da falta de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social. A proposta busca responder a essas demandas estruturais de maneira integrada e participativa, valorizando os saberes locais, as práticas comunitárias existentes e a capacidade de mobilização dos moradores. Entre as ações previstas no objeto deste instrumento, destacam-se:Educação ambiental e mobilização social: formação de brigadas verdes comunitárias, rodas de conversa, oficinas temáticas, mutirões participativos, e ações educativas voltadas à sustentabilidade, à justiça ambiental e à valorização da identidade local.Infraestrutura verde e tecnologias sociais: implementação de jardins de chuva, biovaletas, tanques de evapotranspiração, hortas agroecológicas, sistemas comunitários de compostagem, filtros ecológicos e mobiliário urbano construído com materiais reaproveitáveis (pneus, madeiras, pedras, PETs etc.).Requalificação de áreas degradadas: revitalização das margens do Córrego Colina com a proposta de criação de um Parque Linear Fluvial; uso de terrenos públicos e espaços livres para a implantação de pomares, hortas e espaços de convivência comunitária com enfoque ecológico e educativo.Gestão de resíduos e reaproveitamento de materiais: organização comunitária para coleta seletiva, oficinas de reaproveitamento de resíduos, produção de sabão ecológico, sistemas de compostagem doméstica e comunitária e promoção de feiras de troca e circuitos de economia solidária.Fortalecimento da organização comunitária: apoio à reestruturação de associações locais, à formação de lideranças populares e à articulação de coletivos atuantes na cultura, meio ambiente e economia popular, com enfoque especial na participação de mulheres, jovens, idosos e população negra.Promoção da segurança alimentar e geração de renda: incentivo à produção agroecológica comunitária e familiar, à comercialização de excedentes em feiras locais, à formação em práticas sustentáveis de cultivo, preparo e reaproveitamento de alimentos, bem como à difusão de tecnologias apropriadas ao contexto local.Valorização cultural e identidade territorial: estímulo à realização de ações culturais e artísticas no território, com foco na ancestralidade negra, no pertencimento comunitário e na preservação dos modos de vida locais, articulando memória, território e cuidado com o meio ambiente.O projeto será executado de forma participativa, com metodologias que envolvem diretamente os moradores em todas as etapas — planejamento, execução, avaliação e monitoramento — garantindo que as ações reflitam as prioridades, os saberes e os sonhos da comunidade. As intervenções propostas se alinham a políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas à sustentabilidade, inclusão social, direito à cidade, justiça ambiental e enfrentamento às desigualdades urbanas.Este instrumento se constitui, portanto, como mecanismo para fomentar o fortalecimento das capacidades locais da Vila Hortinha em responder aos seus desafios históricos e presentes, construindo caminhos de autonomia, bem viver e sustentabilidade a partir do territór

Ribeirão das Neves (MG)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DAS CIDADES

Proponente

CENTRO DE ESTUDO, PESQUISA E INTERVENCAO RIBEIRAO DAS NEVES - CEPI-NEVES (CNPJ 07.735.540/0001-62)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/02/2026 a 30/01/2028

Repasse da União

R$ 2.392.865,24

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 2.392.865,24

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.