O presente convênio tem por objeto o apoio logístico, administrativo, operacional e financeiro necessário à execução do projeto “Pesquisa de Avaliação Docente 2025–2029”, conduzido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por meio do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd). A iniciativa visa expandir o campo da avaliação educacional em larga escala, tradicionalmente focado em estudantes, para abarcar a avaliação de conhecimentos, práticas pedagógicas e dimensões profissionais de docentes da educação básica e da educação técnico-profissional. A proposta busca desenvolver e consolidar um modelo inovador, sistemático e tecnicamente validado de avaliação docente, capaz de produzir informações qualificadas, confiáveis e comparáveis, que subsidiem políticas de formação, gestão pedagógica e melhoria da qualidade da educação. Meta 1 – Avaliação de aproximadamente 2.270 docentes.Inclui o desenvolvimento, aperfeiçoamento e aplicação de instrumentos capazes de captar múltiplas dimensões da prática docente, tais como conhecimentos específicos e pedagógicos, registros de aula, portfólios, narrativas, autorreflexões e observações estruturadas. Abrange também a elaboração e validação de itens e rubricas, realização de pré-testes, gestão do campo, produção de indicadores técnicos e pedagógicos, geração de microdados e implementação de processos de devolutiva para docentes, escolas e gestores. Essa meta visa produzir evidências consistentes que orientem políticas educacionais e aprimorem práticas pedagógicas.Meta 2 – Oferta de aproximadamente 351.850 horas de desenvolvimento profissional.Prevê a disponibilização de cursos, oficinas, seminários e itinerários formativos vinculados aos resultados da avaliação docente. Inclui ambientes virtuais integrados às plataformas do CAEd, formações em diferentes formatos (autoinstrucionais, colaborativos, síncronos e híbridos) e certificação dos participantes. A meta assegura a articulação entre avaliação e formação, promovendo o uso pedagógico dos resultados e contribuindo para o desenvolvimento profissional contínuo dos docentes e para o fortalecimento da gestão educacional. Para viabilizar essas ações, a Fundação CAEd atuará como instituição de apoio, conforme Lei nº 8.958/1994 e Portaria UFJF nº 191/2021, executando atividades essenciais como gestão financeira e administrativa, contratação de pessoas físicas e jurídicas, aquisição de bens e serviços, suporte tecnológico, operacionalização de pagamentos, logística de execução das atividades e acompanhamento documental exigido pela Plataforma TransfereGov. Todas as ações seguirão os padrões de conformidade, rastreabilidade e transparência definidos pela UFJF e pela legislação vigente. O convênio viabiliza, assim, a consolidação de um sistema robusto e inovador de avaliação docente, estruturado com rigor metodológico, uso de tecnologias avançadas e integração entre diagnóstico e desenvolvimento profissional. O objeto contempla toda a infraestrutura, os processos, as equipes e os recursos necessários para que a UFJF/CAEd executem, de forma qualificada, as atividades previstas, gerando informações estratégicas para subsidiar políticas educacionais e promover a melhoria contínua da qualidade do ensino.

Juiz de Fora (MG)

Instrumento

CONVENIO nº 986285

Órgão concedente

MINISTERIO DA EDUCACAO · UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Proponente

FUNDACAO CENTRO DE POLITICAS PUBLICAS E AVALIACAO DA EDUCACAO - FUNDACAO CAED (CNPJ 24.014.569/0001-74)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

01/12/2025

Vigência

01/12/2025 a 31/05/2029

Repasse da União

R$ 8.920.362,06

Contrapartida

R$ 9.870,90

Valor global

R$ 8.930.232,96

Empenhado / desembolsado

R$ 1.976.979,57 / R$ 1.976.979,57

Ramo

Serviços Terceirizados

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.