O presente instrumento tem por objeto a execução de obra de pavimentação de estrada vicinal que interliga a região da Serra do Cabral à sede do município de Joaquim Felício/MG, contemplando serviços de terraplenagem, drenagem, preparação de base e sub-base, pavimentação, sinalização e demais intervenções necessárias para garantir condições adequadas de trafegabilidade e segurança viária.A intervenção será realizada em trecho estratégico utilizado diariamente para o deslocamento de veículos leves, caminhões e carretas de grande porte, incluindo bi-trens que realizam o transporte de insumos e o escoamento da produção agrícola proveniente das áreas produtivas instaladas na Serra do Cabral. A região concentra importantes empreendimentos do agronegócio, com destaque para grandes áreas de cultivo de café que ultrapassam 200 mil hectares, além de outras atividades agrícolas desenvolvidas por empresas de grande porte instaladas no território, como a ECO e a Cedro Agrícola, entre outras unidades produtivas que contribuem significativamente para a economia regional.Atualmente, o acesso à serra ocorre por estrada vicinal com declividade acentuada e características geográficas desafiadoras, o que compromete as condições de segurança e mobilidade, principalmente em períodos chuvosos, quando o trecho apresenta erosões, atoleiros e risco elevado de acidentes. Essa realidade impacta diretamente o transporte de cargas, o deslocamento de trabalhadores e a logística das empresas instaladas na região, além de dificultar o acesso de prestadores de serviço, comerciantes e moradores das comunidades rurais que utilizam a via como principal ligação com a sede municipal.Nesse contexto, a pavimentação da estrada representa uma solução estruturante para a melhoria da mobilidade rural, garantindo maior segurança no tráfego, redução de custos logísticos e aumento da eficiência no transporte da produção agrícola. A intervenção também contribuirá para fortalecer a integração econômica entre as áreas produtivas da Serra do Cabral e o município de Joaquim Felício, que se consolida como principal porta de acesso para essas atividades produtivas.Além dos impactos econômicos, a melhoria da infraestrutura viária também favorecerá o desenvolvimento do turismo regional. A Serra do Cabral possui reconhecido potencial turístico, com paisagens naturais, áreas de preservação ambiental e atrativos que despertam o interesse de visitantes e pesquisadores. A pavimentação da via permitirá maior acessibilidade à região, incentivando atividades de turismo ecológico, turismo rural e visitação às áreas naturais, ampliando as oportunidades de geração de renda e desenvolvimento local.Portanto, o objeto deste instrumento consiste na implementação de infraestrutura viária capaz de atender às demandas logísticas, produtivas e sociais da região, promovendo melhorias duradouras na mobilidade, no escoamento da produção, na segurança do transporte e no fortalecimento das atividades econômicas e turísticas associadas à Serra do Cabral e ao município de Joaquim Felício/MG.

Joaquim Felício (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO (CNPJ 17.694.878/0001-77)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

15/05/2026 a 31/12/2028

Repasse da União

R$ 5.000.000,00

Contrapartida

R$ 50.000,00

Valor global

R$ 5.050.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.