O presente Convênio/Contrato de Repasse tem como objeto a execução do Projeto de Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário Rural no município de Itabira/MG, abrangendo as comunidades de Tiririca, Ribeirão São José de Cima, Ribeirão São José de Baixo, Morro do Chapéu, Engenho, Cachoeira, Padres e Gatos, beneficiando aproximadamente 735 pessoas em mais de 300 residências. O projeto visa ampliar a cobertura de saneamento básico rural por meio da implantação de sistemas descentralizados e unifamiliares de tratamento de esgoto, em conformidade com a NBR 12.209/2011 e com as diretrizes da Lei Federal nº 14.026/2020, garantindo soluções técnicas adequadas às características geográficas e à dispersão das residências, com operação e manutenção simplificadas e de baixo custo. A iniciativa busca solucionar o déficit de infraestrutura de esgotamento sanitário, evitando o lançamento direto de efluentes domésticos nos cursos d’água, que comprometem a qualidade da água utilizada para consumo humano e atividades produtivas, além de impactar o meio ambiente e a qualidade de vida da população rural. O projeto inclui ainda ações de educação sanitária e ambiental, capacitação de moradores e agentes locais, monitoramento das unidades implantadas e incentivo à participação comunitária, promovendo a sustentabilidade, a proteção dos recursos hídricos e a melhoria das condições de vida. Está plenamente alinhado às diretrizes do Programa de Saneamento Rural da FUNASA, à Portaria 2777/2025 e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 6, contribuindo para a universalização do saneamento, preservação ambiental, inclusão social e fortalecimento do planejamento municipal, priorizando comunidades vulneráveis e promovendo ganhos socioambientais coletivos. Em síntese, o objeto deste instrumento é implementar infraestrutura de esgotamento sanitário rural de forma sustentável, participativa e tecnicamente adequada, assegurando acesso digno ao saneamento, proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida da população rural de Itabira.

Itabira (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DA SAUDE · FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Proponente

MUNICIPIO DE ITABIRA (CNPJ 18.299.446/0001-24)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

01/11/2025 a 31/12/2027

Repasse da União

R$ 2.150.063,03

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 2.150.063,03

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.