em execuçãoProposta 1987656 · 2024
Novo PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Regularização Fundiária no Município de Governador Valadares
Governador Valadares (MG)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 966253
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES (CNPJ 20.622.890/0001-80)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 30/07/2024
- Vigência
- 30/07/2024 a 30/07/2027
- Repasse da União
- R$ 1.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 10.000,00
- Valor global
- R$ 1.010.000,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.000.000,00 / R$ 1.000.000,00
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 1.010.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Execução de serviços técnicos especializados necessários a execução das ações administrativas, jurídicas e técnicas para promover a Regularização Fundiária nas áreas que compõem os núcleos urbanos informais no Município de Governador Valadares/Planalto, com entrega de títulos regularizados, conforme Legislação Federal e Municipal. | servico | 1 | R$ 1.010.000,00 | R$ 1.010.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.