em execuçãoProposta 2122624 · 2025
Desapropriação de terrenos da Comunidade Quilombola dos Arturos para fins de regularização fundiária.
Contagem (MG)
- Instrumento
- CONVENIO nº 985878
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR · INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
- Proponente
- MUNICIPIO DE CONTAGEM (CNPJ 18.715.508/0001-31)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 29/12/2025
- Vigência
- 29/12/2025 a 29/12/2027
- Repasse da União
- R$ 26.240.488,32
- Contrapartida
- R$ 265.055,44
- Valor global
- R$ 26.505.543,76
- Empenhado / desembolsado
- R$ 16.685.000,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 26.505.543,76)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Desapropriação de imóveis | outros | 51841 | R$ 511,29 | R$ 26.505.543,76 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.