em execuçãoProposta 1989909 · 2024
Projeto de Regularização Fundiária do núcleo urbano informal denominado Funcionários (Loteamento Público e Vila), caracterizado como Zona de Especial Interesse Social – ZEIS, conforme Plano Diretor Municipal vigente, Lei Complementar nº 362/2023, localizado na regional Sede do município de Contagem/MG.
Contagem (MG)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 964720
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE CONTAGEM (CNPJ 18.715.508/0001-31)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 26/07/2024
- Vigência
- 26/07/2024 a 30/09/2027
- Repasse da União
- R$ 3.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 37.323,00
- Valor global
- R$ 3.037.323,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.200.000,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 3.037.323,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Diagnóstico básico do núcleo LEVANTAMENTO SITUACIONALPESQUISA DOMINIALCartografia básicaATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICAESTUDO DAS DESCONFORMIDADESNotificação dos confrontantes DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA LAVRATURA DOS AUTOS E NOTIFICAÇÕESSelagem e Cadastro Socioeconômico e FundiárioSELAGEM E CONTAGEM DE DOMICÍLIOSCADASTRO SOCIOECONÔMICO E FUNDIÁRIOMONTAGEM DE BANCO DE DADOSPropostas de Solução das Desconformidades -Planejamento de obras e serviços de infraestrutura essencial ESTIMATIVA DE CUSTOSHIERARQUIZAÇÃO DAS OBRASProjeto de regularização fundiária -Registro do projeto de regularização fundiária e Registro das matrículas individuais -Trabalho Técnico Social | servico | 2900 | R$ 1.047,35 | R$ 3.037.323,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.