Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseProposta 2227736 · 2026
O Convênio tem por objeto a estruturação e implementação da política municipal de arborização urbana e infraestrutura verde de Congonhas/MG, com foco na adaptação às mudanças climáticas, na redução dos efeitos do calor extremo e na conservação da biodiversidade. Para tanto, serão executadas três ações integradas e complementares: a implantação de Projeto Piloto de arborização urbana, infraestrutura verde e recuperação ambiental na Região Norte da malha urbana; a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU); e o fortalecimento do Viveiro Municipal, associado à implantação da Rede Municipal de Coletoras e Coletores de Sementes. O Projeto Piloto promoverá a recuperação ambiental de área pública degradada, atualmente marcada pela presença de espécies exóticas invasoras, e a implantação de arborização viária e canteiros verdes drenantes. As intervenções serão realizadas exclusivamente com espécies nativas e buscarão ampliar a cobertura arbórea e o sombreamento, recuperar a funcionalidade ecológica da área, aumentar a permeabilidade do solo e estabelecer conexões entre fragmentos de vegetação, fundos de vale, cursos d’água e demais espaços verdes. A ação também terá caráter demonstrativo, permitindo avaliar e aperfeiçoar soluções de infraestrutura verde adaptadas às condições ambientais, urbanísticas e socioterritoriais de Congonhas. O PMAU estabelecerá as bases técnicas para o planejamento, implantação, manejo, manutenção e monitoramento da arborização urbana em escala municipal. Sua elaboração compreenderá o diagnóstico territorial, urbano e ambiental; inventário da arborização e levantamento florístico; identificação de áreas com baixa cobertura arbórea e maior vulnerabilidade climática; análise do potencial de plantio; mapeamento de conflitos com a infraestrutura urbana e de oportunidades para conectividade ecológica; estruturação de banco de dados georreferenciado; participação social; definição de diretrizes e prioridades; e capacitação da equipe municipal. O Plano permitirá orientar a expansão da infraestrutura verde com base em critérios técnicos e integrá-la ao planejamento territorial e às políticas municipais de clima, mobilidade e conservação da biodiversidade. O fortalecimento do Viveiro Municipal ampliará a capacidade local de produção de mudas nativas para atender às ações de arborização urbana e recuperação ambiental. Os recursos serão destinados à melhoria das condições de produção, incluindo insumos, ferramentas, equipamentos e aprimoramento do sistema de irrigação. A produção será associada à implantação da Rede Municipal de Coletoras e Coletores de Sementes, envolvendo identificação e acompanhamento de matrizes, coleta, beneficiamento, armazenamento e rastreabilidade da origem das sementes. Será priorizado, sempre que possível, o uso de material genético de origem local, contribuindo para a conservação da diversidade genética regional, a valorização da flora nativa e a produção de mudas adaptadas às condições ambientais do território. As três ações foram concebidas como partes de uma mesma estratégia. O Projeto Piloto materializa as intervenções no território e demonstra soluções passíveis de replicação; o PMAU fornece o diagnóstico e as diretrizes para orientar sua expansão em escala municipal; e o Viveiro Municipal, juntamente com a Rede de Coletoras e Coletores de Sementes, amplia a capacidade permanente de produção do material vegetal necessário à continuidade das ações. O Convênio permitirá, assim, enfrentar problemas relacionados à baixa cobertura arbórea, ao calor urbano, à fragmentação da vegetação nativa, à degradação ambiental, à presença de espécies exóticas invasoras e aos impactos da poluição atmosférica, fortalecendo a capacidade técnica e operacional do Município para planejar e ampliar sua infraestrutura verde em longo prazo.
Congonhas (MG)
- Instrumento
- CONVENIO
- Órgão concedente
- MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
- Proponente
- MUNICIPIO DE CONGONHAS (CNPJ 16.752.446/0001-02)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise
- Vigência
- 01/12/2026 a 01/12/2028
- Repasse da União
- R$ 1.900.000,00
- Contrapartida
- R$ 100.000,00
- Valor global
- R$ 2.000.000,00
- Ramo
- Educação e Treinamento
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (3 itens, R$ 2.000.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Contratação de empresa especializada para execuçãode serviços de recuperação ambiental, implantaçãode arborização viária e infraestrutura verde naRegião Norte da malha urbana de Congonhas/MG.Execução dos serviços necessários à implantação doProjeto Piloto, abrangendo recuperação ambientalde área pública degradada e implantação dearborização viária em calçadas, canteiros existentes,áreas verdes e canteiros verdes drenantes. Osserviços compreenderão manejo e controle deespécies exóticas invasoras; preparo das áreas;adequação pontual de calçadas; abertura e preparode covas; correção e adubação do solo; transporte edistribuição de insumos e mudas; plantio;tutoramento; proteção das mudas; irrigação emanutenção inicial dos plantios. A contrataçãodeverá incluir mão de obra, equipamentos,ferramentas e transporte necessários à execução dosserviços. | servico | 1 | R$ 1.100.000,00 | R$ 1.100.000,00 |
| Contratação de consultoria técnica especializadapara elaboração do Plano Municipal de ArborizaçãoUrbana (PMAU) de Congonhas/MG, incluindodiagnóstico, inventário da arborização, levantamentoflorístico, análises territoriais e ambientais,geoprocessamento, participação social, elaboraçãode diretrizes técnicas, capacitação da equipemunicipal e consolidação do Plano.Elaboração do PMAU, abrangendo caracterizaçãoterritorial, urbana e ambiental do município;diagnóstico da situação atual da arborização;inventário arbóreo e levantamento florístico; análiseda composição, distribuição e condições davegetação urbana; identificação do potencial deplantio; levantamento de áreas com baixa coberturaarbórea e maior vulnerabilidade climática; definiçãode áreas prioritárias; mapeamento de conflitos cominfraestrutura urbana; análise da conectividade entreáreas verdes, cursos d’água e fragmentos devegetação; elaboração de mapas temáticos, base SIGe banco de dados georreferenciado; realização deoficinas part | servico | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| Contratação de empresa especializada parafornecimento de insumos, ferramentas,equipamentos e materiais destinados aofortalecimento e à ampliação da capacidadeprodutiva do Viveiro Municipal de Congonhas.Fornecimento de insumos, ferramentas,equipamentos e materiais necessários à coleta e aobeneficiamento de sementes, produção e manejo demudas nativas e manutenção das atividades doViveiro Municipal. A contratação poderá abrangersubstratos e componentes para sua preparação;recipientes e materiais para produção de mudas;fertilizantes, corretivos e insumos para manejofitossanitário compatíveis com a produção viveirista;ferramentas manuais; equipamentos para coleta,beneficiamento, armazenamento e identificação desementes; materiais de irrigação; equipamentos deproteção individual; materiais de identificação econtrole da produção; e demais itens necessários àampliação e qualificação da produção de mudasnativas. | servico | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.