OBJETO DO TERMO DE FOMENTOO presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do projeto QUINTAIS VIVOS: Autonomia Econômica de Mulheres Rurais e Urbanas em Minas Gerais, que visa a estruturação de 100 quintais produtivos de mulheres rurais e agricultoras urbanas e periurbanas no estado de Minas Gerais, por meio de quatro eixos integrados de atuação.O primeiro eixo consiste na entrega de kits diferenciados de insumos e equipamentos, adequados às especificidades de cada grupo de beneficiárias. Para as 61 mulheres assentadas da reforma agrária nos municípios de Brumadinho, Nova União e Pompéu, o Kit Assentamento contempla motocultivador, ferramentas individuais, sementes crioulas, mudas frutíferas, insumos agroecológicos, equipamentos coletivos de beneficiamento e apoio à pequena criação animal. Para as 39 agricultoras urbanas e periurbanas de Betim, Contagem e Belo Horizonte, o Kit Urbano contempla canteiros elevados, sistemas de irrigação por microaspersão, composteira doméstica, minhocário, insumos de hortaliças e ervas medicinais e equipamentos coletivos de conservação e comercialização.O segundo eixo consiste na oferta de assistência técnica e extensão rural (ATER) com perspectiva agroecológica, feminista e antirracista, por meio de dois técnicos de campo atuando nos territórios rurais e urbanos ao longo dos 24 meses de vigência, com visitas individuais mensais e reuniões de grupo periódicas. A ATER incluirá, de forma estruturada, o acompanhamento para acesso das beneficiárias ao Pronaf Quintais, ao Programa Fomento Rural do MDS e ao Fomento Mulher do Crédito Instalação do Incra.O terceiro eixo consiste em atividades de formação, mobilização e apoio à comercialização, compreendendo 6 oficinas temáticas sobre manejo agroecológico de quintais, beneficiamento, autonomia econômica e comercialização; 2 intercâmbios entre os grupos de assentamento e os grupos urbanos; e apoio à realização de 4 feiras de comercialização e à inserção das beneficiárias em circuitos curtos e programas de compras institucionais, incluindo o PNAE municipal.O quarto eixo consiste no fortalecimento da capacidade organizativa das 4 associações e 1 cooperativa parceiras, que atuarão como organizações executantes da rede, cada uma responsável pelo acompanhamento direto das beneficiárias em seu território, nos termos dos Termos de Atuação em Rede a serem formalizados conforme o art. 35-A da Lei nº 13.019/2014.O projeto será executado em rede, com abrangência estadual no estado de Minas Gerais, vigência de 24 meses e valor global de R$ 1.000.000,00, correspondendo ao valor de referência de R$ 10.000,00 por beneficiária estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, com aplicação de 50% dos recursos diretamente na estruturação dos quintais, em conformidade com o intervalo obrigatório de 40% a 60% previsto no item 8.4 do Edital.

Betim (MG)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Proponente

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO DOIS DE JULHO DE BETIM (CNPJ 15.115.083/0001-31)

Situação

Classificada em Análise Preliminar

Vigência

01/07/2026 a 01/07/2027

Repasse da União

R$ 1.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.000.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.