O presente Termo de Colaboração tem por objeto formalizar a concessão de apoio da Administração Pública Federal para a execução do projeto intitulado Tecnologias sociais e acesso à água para a saúde preventiva: ações de enfrentamento à crise hídrica nas escolas da bacia do Rio Doce, MG, visando à capacitação e à implementação física de tecnologias sociais de acesso, captação e armazenamento de água da chuva no âmbito das comunidades afetadas pelo desastre minerário da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.A parceria destina-se especificamente ao atendimento de unidades escolares da rede pública de ensino localizadas em territórios rurais e de comunidades tradicionais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, integrante do Complexo Minerário de Germano, no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais. A iniciativa atua diretamente no epicentro do passivo socioambiental gerado pelo desastre, mitigando cenários crônicos de estresse hídrico, desabastecimento, contaminação de mananciais superficiais e intermitência nos sistemas convencionais de tratamento que prejudicam o funcionamento regular do ambiente escolar.A consecução deste objeto se dará por meio de uma abordagem interdisciplinar, sistêmica e participativa, fundamentada na articulação técnico-científica entre o Instituto Guaicuy e o Projeto Manuelzão da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As ações finalísticas, operacionais e pedagógicas estão estruturadas de maneira integrada em torno dos seguintes eixos fundamentais de execução:Infraestrutura Hídrica e Tecnologias Sociais (Meta 1): Implementação e consolidação de pelo menos 60 unidades de tecnologias sociais de captação de água pluvial (cisternas de placas de 52 mil litros e/ou PVC), dotadas de sistemas de captação, filtragem, proteção da água da chuva e adequação/drenagem de telhados em escolas públicas mapeadas. O foco geográfico prioritário abrange a calha do Rio Doce nos municípios de Mariana, Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado, Diogo de Vasconcelos, Rio Doce, Ponte Nova, Dionísio e Rio Casca, onde persistem condições de vulnerabilidade e exposição aos impactos da lama de rejeitos.Capacitação Profissional, Trabalho e Renda (Meta 1): Mobilização e execução das obras de infraestrutura por meio de mutirões pedagógicos comunitários. Esse processo promoverá a formação prática, qualificação e certificação de moradores, pedreiros(as) e ajudantes locais como cisterneiros(as), estimulando a circulação de capital nos territórios, a emancipação socioeconômica e a retenção do saber popular em consonância com o ODS 8 e as diretrizes de retomada econômica do PRE.Mobilização, Educação Ambiental e Saúde Coletiva (Meta 2): Desenvolvimento de processos socioeducacionais de escuta e controle social junto a comunidades escolares de pelo menos 8 territórios de referência na bacia. O escopo inclui a realização de rodas de conversa e três oficinas temáticas por território (Ciclo da água, Ciclo da vida, Formação para professores e Cuidados com a cisterna), com a participação ativa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para fortalecer a interface de vigilância da qualidade da água e saúde ambiental regulada pelo Vigiágua.Sistematização e Produção de Conhecimento Científico (Meta 3): Consolidação dos aprendizados práticos e teóricos vivenciados por meio da elaboração e publicação de 1 Relatório Técnico-Científico Consolidado. O documento irá inventariar os dados diagnósticos coletados, as matrizes de avaliação sanitária e o balanço final pedagógico dos impactos gerados nas escolas atendidas.Registro de Memória Territorial e Comunicação (Metas 4 e 5): Salvaguarda da memória institucional e difusão dos resultados por meio da produção de 1 curta-metragem/documentário em formato de trilogia audiovisual e da diagramação e publicação de matéria com dossiê consolidado em edição especial da Revista Manuelzão/UFMG, a ser distribuída gratuitamente para instituições públicas e c

Belo Horizonte (MG)

Instrumento

TERMO DE COLABORACAO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

INSTITUTO GUAICUY (CNPJ 04.518.749/0001-86)

Situação

Classificada em Análise Preliminar

Vigência

01/09/2026 a 31/03/2028

Repasse da União

R$ 2.485.143,51

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 2.485.143,51

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.