vigenteProposta 2191010 · 2026
Implementação do Programa Municipal de Atendimento aos Catadores de Materiais Recicláveis Autônomos (PMACRA), em Belo Horizonte, com foco no atendimento social e inclusão produtiva de catadores autônomos na política municipal de coleta seletiva e gestão de resíduos sólidos.
Belo Horizonte (MG)
- Instrumento
- CONVENIO nº 7AAASQ
- Órgão concedente
- MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Proponente
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (CNPJ 18.715.383/0001-40)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Complementado em Análise
- Vigência
- 01/07/2026 a 01/07/2028
- Repasse da União
- R$ 220.000,00
- Contrapartida
- R$ 9.628,59
- Valor global
- R$ 229.628,59
- Emenda parlamentar
- PATRUS ANANIAS · R$ 220.000,00
- Ramo
- Saneamento e Meio Ambiente
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (21 itens, R$ 229.628,59)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Contratação de Coordenador de Projeto | servico | 13 | R$ 5.200,00 | R$ 67.600,00 |
| Contratação de Técnico Social | servico | 13 | R$ 3.700,00 | R$ 48.100,00 |
| INSS | tributo | 13 | R$ 2.867,60 | R$ 37.278,80 |
| Contratação de Auxiliar de Serviços Gerais | servico | 13 | R$ 1.800,00 | R$ 23.400,00 |
| Provisão 13º salário (1/12) | tributo | 13 | R$ 891,67 | R$ 11.591,67 |
| FGTS | tributo | 13 | R$ 856,00 | R$ 11.128,00 |
| Vale-transporte | servico | 3 | R$ 2.580,50 | R$ 7.741,50 |
| Provisão rescisão contratual (50% x FGTS) | tributo | 13 | R$ 428,00 | R$ 5.564,00 |
| Provisão Adicional de Férias (1/3) | tributo | 13 | R$ 297,25 | R$ 3.864,20 |
| Provisão INSS sobre 13º salário (26,8% x 8,33%) | tributo | 13 | R$ 238,97 | R$ 3.106,57 |
| Programa de Assistência Familiar - PAF / Sindicato | servico | 3 | R$ 773,50 | R$ 2.320,50 |
| pis | tributo | 13 | R$ 107,00 | R$ 1.391,00 |
| Provisão INSS sobre Férias (26,8% x 2,778%) | tributo | 13 | R$ 79,66 | R$ 1.035,61 |
| Vale Refeição | servico | 3 | R$ 325,00 | R$ 975,00 |
| Bem Estar Social | servico | 3 | R$ 324,35 | R$ 973,05 |
| Provisão FGTS sobre 13º salário (8% x 8,33%) | tributo | 13 | R$ 71,33 | R$ 927,33 |
| Medicamento para Todos | servico | 3 | R$ 259,35 | R$ 778,05 |
| Plano Odontógico Sindicato | servico | 3 | R$ 232,70 | R$ 698,10 |
| Contribuição sindical Patronal | tributo | 2 | R$ 214,00 | R$ 428,00 |
| Seguro de Vida - Sindicato | servico | 3 | R$ 139,36 | R$ 418,07 |
| Provisão FGTS sobre Férias (8% x 2,778%) | tributo | 13 | R$ 23,78 | R$ 309,14 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.