em execuçãoProposta 1522075 · 2019
O objeto do convênio contempla o desenvolvimento, construção e implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte (MG)
- Instrumento
- CONTRATO DE REPASSE nº 896592
- Órgão concedente
- MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Proponente
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP (CNPJ 05.487.631/0001-09)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Liminar Judicial
- Assinatura
- 19/02/2020
- Vigência
- 19/02/2020 a 19/02/2028
- Repasse da União
- R$ 33.696.690,07
- Contrapartida
- R$ 687.687,56
- Valor global
- R$ 34.384.377,63
- Empenhado / desembolsado
- R$ 33.696.690,07 / R$ 4.196.689,88
- Ramo
- Obras e Engenharia
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (2 itens, R$ 34.384.377,63)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Implantação da Infraestrutura para Prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade e Ações Complementares à Implementação da Infraestrutura. | obra | 1 | R$ 31.977.471,19 | R$ 31.977.471,19 |
| Estruturação/modelagem da Parceria Público Privada (PPP) | servico | 1 | R$ 2.406.906,44 | R$ 2.406.906,44 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.