A presente proposta tem por objeto a implantação de sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico, por meio da utilização de Biodigestores Anaeróbicos Unifamiliares, destinados à decomposição da carga orgânica pelo processo de hidrólise em reator fechado, recebendo simultaneamente águas cinzas e negras, garantindo o tratamento integrado dos efluentes sanitários e domésticos em um único sistema.O projeto visa atender 102 (cento e duas) unidades habitacionais localizadas em áreas classificadas como zona rural do Município de Arinos/MG, fora do perímetro urbano delimitado pela legislação municipal vigente.Objetivo geral:Promover o acesso ao saneamento básico adequado em áreas rurais, por meio da implantação de melhorias sanitárias domiciliares com a tecnologia social de Biodigestor Anaeróbico Unifamiliar, contribuindo para a prevenção de doenças, proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.Objetivos específicos:Implantar sistemas individuais de tratamento de esgotamento sanitário rural;Instalar Biodigestores Anaeróbicos Unifamiliares em residências rurais;Elaborar cartilhas orientativas para operação e manutenção dos sistemas;Promover tratamento eficiente, de baixo custo e fácil operação dos efluentes domésticos;Reduzir a incidência de doenças de veiculação hídrica (como diarreias, hepatite A, verminoses e outras enfermidades).A proposta contempla:a) Implantação de Sistemas Domiciliares de Tratamento de Efluentes Unifamiliares:Cada unidade contará com um Biodigestor Anaeróbico Unifamiliar com capacidade volumétrica de 1.850 L/dia, realizando o tratamento primário e secundário dos efluentes sanitários e domésticos. O processo alcança eficiência média superior a 88% na remoção de DBO e DQO, assegurando qualidade e segurança sanitária em conformidade com normas como: CONAMA nº 430/2011 (art. 21), COPAM nº 08/2022 (art. 36) e CETESB Decreto nº 8.468/1976 (art. 19).b) Capacitação e Orientação Técnica às Famílias Beneficiadas:Serão realizadas ações de assistência técnica e treinamento prático aos moradores contemplados, incluindo:Procedimentos de operação e manutenção dos sistemas;Cuidados no tratamento conjunto de águas cinzas e negras;Orientações sobre benefícios sociais, ambientais e de saúde decorrentes do uso correto dos sistemas.O Biodigestor Anaeróbico Unifamiliar é um sistema de tratamento de esgoto doméstico que opera por processo biológico anaeróbico em atmosfera controlada, promovendo a decomposição por hidrólise. Utiliza cepas bacterianas específicas e compatíveis com o meio, inseridas no núcleo do reator entre quatro câmaras, capazes de degradar a matéria orgânica presente nos efluentes.Sua concepção permite o tratamento simultâneo de águas cinzas e negras, garantindo eficiência superior a 88% na redução de DBO e DQO. O sistema assegura praticidade, segurança sanitária e ainda possibilita o reuso do percolado (água com turbidez menor que 150 NTU), classificada como Tipo II.

Arinos (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DA SAUDE · FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Proponente

MUNICIPIO DE ARINOS (CNPJ 18.125.120/0001-80)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

08/09/2025 a 08/09/2027

Repasse da União

R$ 1.504.602,00

Contrapartida

R$ 15.198,00

Valor global

R$ 1.519.800,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.