O Quilombo da Liberdade, situado na zona norte de São Luís, certificado pela Fundação Cultural Palmares desde 2019 e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Maranhão como o maior quilombo urbano e maior polo cultural da América Latina (setembro de 2025), constitui um dos territórios negros urbanos de maior densidade cultural do país. Seu território abrange os bairros Liberdade, Camboa, Fé em Deus e Diamante, com mais de 160 mil moradores e mais de 200 manifestações culturais catalogadas pela Fundação Municipal de Patrimônio Histórico - bumba-meu-boi, tambor de crioula, blocos afro, cacuriá e casas de religiosidade de matriz africana que organizam a vida comunitária e sustentam cadeias produtivas da economia criativa local. O território é contíguo ao Centro Histórico de São Luís, inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1997, principal circuito turístico e cultural da cidade - a menos de três quilômetros do espaço de maior circulação e consumo cultural de São Luís. No interior dessa teia cultural, mulheres costureiras e artesãs ocupam posição central e historicamente invisibilizada. São elas que confeccionam indumentárias de festejo, artefatos rituais e artesanato de identidade maranhense que abastecem o mercado local, o calendário festivo e o turismo cultural do Centro Histórico. Essa produção material carrega valor simbólico, estético e econômico que produtos industrializados não reproduzem - e é sustentada majoritariamente por trabalho informal, não reconhecido e subprecificado. O problema central é a informalidade produtiva estrutural das mulheres costureiras e artesãs do Quilombo da Liberdade, que as mantém fora dos mercados formais, das políticas públicas de fomento e dos circuitos econômicos que consomem o que elas produzem. O Maranhão registra a maior taxa de informalidade do trabalho feminino do Brasil: mais de 67% das mulheres ocupadas sem registro formal (PNAD Contínua, IBGE, 2022). Em São Luís, mulheres negras respondem por mais de 70% das famílias chefiadas por mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica (Censo IBGE, 2022).As causas são estruturais e interligadas. A ausência de organização coletiva formalizada impede que essas mulheres negociem preços, acessem compras institucionais, participem de editais culturais ou integrem cadeias de fornecimento do turismo. O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (2022) aponta que 85% dos empreendimentos solidários brasileiros são liderados por mulheres e que a falta de formalização é o principal obstáculo ao acesso a crédito e mercados estruturados. A ausência de formação em gestão financeira, precificação e comercialização aprofunda a vulnerabilidade: costureiras que confeccionam indumentárias de alto valor cultural frequentemente as vendem por preços que não cobrem o custo real do trabalho (SEBRAE; Instituto Locomotiva, 2022). A sazonalidade do calendário festivo cria longos períodos de renda irregular. A ausência de presença digital profissional limita o acesso a canais de venda além do circuito imediato do território. A sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado, historicamente atribuída às mulheres negras, constitui barreira real à participação em processos formativos e organizativos, reconhecida pela Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024) como obstáculo estrutural à autonomia econômica feminina.As consequências são a perpetuação da pobreza, a captura do valor gerado por intermediários, a invisibilização econômica dos saberes culturais e a exclusão dessas mulheres das políticas públicas de fomento que dependem de formalização para serem acessadas. Como aponta Paul Singer (2002), sem organização coletiva o acesso a mercados permanece individual, fragmentado e dependente de intermediários que capturam a maior parte do valor gerado.(iii) O segmento mais afetado é o de mulheres negras, quilombolas, costureiras e artesãs que atuam na produção da cultura popular no Quilombo da Liberdade - trabalhadoras que sustentam com seu trabalho

São Luís (MA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Proponente

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E TERAPIAS INTEGRATIVAS (CNPJ 05.932.216/0001-09)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/08/2026 a 30/11/2027

Repasse da União

R$ 704.299,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 704.299,00

Ramo

Eventos e Cultura

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.