em execuçãoProposta 2139563 · 2025
O fortalecimento da Central de Regulação de Vagas (CRV) no âmbito do sistema penitenciário do Estado do Maranhão, visando aprimorar a estrutura do núcleo técnico-institucional responsável pela gestão e monitoramento da capacidade prisional, conforme diretrizes da Política Nacional de Regulação de Vagas , instituída pela SENAPPEN em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contexto do Plano Pena Justa.
São Luís (MA)
- Instrumento
- CONVENIO nº 983953
- Órgão concedente
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- Proponente
- SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP (CNPJ 13.127.340/0001-20)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Cláusula Suspensiva
- Assinatura
- 24/12/2025
- Vigência
- 31/12/2025 a 30/06/2027
- Repasse da União
- R$ 585.289,94
- Contrapartida
- R$ 585,88
- Valor global
- R$ 585.875,82
- Empenhado / desembolsado
- R$ 585.289,94 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (7 itens, R$ 585.875,82)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATUAR NA CRV (PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO(S) ADMINISTRATIVO(S)) | servico | 18 | R$ 27.009,95 | R$ 486.179,10 |
| Notebook padrão intermediário | bem | 7 | R$ 4.136,35 | R$ 28.954,46 |
| Ar- condicionado Split 60000BTU | bem | 2 | R$ 14.117,38 | R$ 28.234,76 |
| Aparelho celular intermediário | bem | 7 | R$ 2.275,52 | R$ 15.928,63 |
| Televisão 65 polegadas | bem | 4 | R$ 3.712,57 | R$ 14.850,29 |
| Cadeira para escritório giratória | bem | 6 | R$ 1.070,78 | R$ 6.424,68 |
| Mesa de escritório | bem | 6 | R$ 883,98 | R$ 5.303,90 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.