em execuçãoProposta 1936630 · 2023

AQUISIÇÃO DE UNIDADES PORTÁTEIS DE RASTREAMENTO (TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS E OUTROS DISPOSITIVOS MÓVEIS) para Centrais de Monitoramento Eletrônico já implantadas, para uso exclusivo no âmbito da Lei Maria da Penha, no intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar e os feminicídios.

São Luís (MA)

Instrumento: CONVENIO nº 952167
Órgão concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES
Proponente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP (CNPJ 13.127.340/0001-20)
Situação: Em execução
Contratação (execução): Normal
Assinatura: 27/12/2023
Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2026
Repasse da União: R$ 200.000,00
Contrapartida: R$ 2.050,00
Valor global: R$ 223.367,58
Empenhado / desembolsado: R$ 200.000,00 / R$ 200.000,00
Ramo: Outros

Licitação no PNCP

Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.

O que será comprado (2 itens, R$ 223.367,58)

Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.

Item	Tipo	Qtd.	Unitário	Total
Contratação da empresa responsável pela monitoração eletrônica de pessoas, especificamente a aquisição de unidades portáteis de rastreamento (tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis) como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da lei Maria da Penha no Estado do Maranhão.	servico	1	R$ 202.050,00	R$ 202.050,00
Complementaçãocom rendimentode aplicação paraaquisição deunidadesportáteis derastreamento(tornozeleiraseletrônicas eoutrosdispositivosmóveis) paraCentrais deMonitoramentoEletrônico jáimplantadas, parauso exclusivo noâmbito da LeiMaria da Penha.	bem	1	R$ 21.317,58	R$ 21.317,58

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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.