em execuçãoProposta 1999851 · 2024
Regularização Fundiária urbana no bairro Luis Fernando no Município de Paço do Lumiar/MA
Paço do Lumiar (MA)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 965719
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR (CNPJ 06.003.636/0001-73)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 31/07/2024
- Vigência
- 31/07/2024 a 31/07/2027
- Repasse da União
- R$ 1.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 10.400,00
- Valor global
- R$ 1.010.400,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.000.000,00 / R$ 1.000.000,00
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 1.010.400,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Regularização Fundiária urbana no bairro Luis Fernando no Município de Paço do Lumiar/MA, aproximadamente 705 lotes | servico | 1 | R$ 1.010.400,00 | R$ 1.010.400,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.