O presente instrumento tem por objeto a estruturação produtiva, qualificação profissional e inclusão socioeconômica de 60 mulheres artesãs e costureiras pertencentes a comunidades tradicionais quilombolas (territórios de Tapuio, Santa Cruz e Marcelino), localizadas no município de Barreirinhas/MA.A execução deste objeto visa promover a autonomia econômica e financeira dessas mulheres, rompendo com o ciclo de vulnerabilidade social e eliminando a dependência de atravessadores na cadeia produtiva do artesanato em fibra de buriti e biojoias, inserindo-as de forma justa e competitiva no mercado turístico e digital.Para a consecução plena deste objeto, a parceria abrangerá as seguintes frentes integradas de atuação:1. Qualificação Profissional e Cidadã: Oferta de 144 horas de capacitação técnica, abrangendo design de produtos, biojoias, corte e costura, além de letramento em gestão de negócios, precificação, marketing digital e direitos das mulheres.2. Estruturação Física e Tecnológica: Aquisição de máquinas, equipamentos, insumos e mobiliário adequados para a montagem e modernização dos ateliês de produção nas comunidades, garantindo condições de trabalho dignas, seguras e eficientes.3. Formalização e Empreendedorismo Solidário: Assessoria técnica para a formalização das 60 beneficiárias como Microempreendedoras Individuais (MEI) e fomento à organização do trabalho em rede, fortalecendo o cooperativismo e a economia solidária.4. Acesso a Mercados e Escoamento da Produção: Criação de canais diretos de comercialização, incluindo o desenvolvimento de uma plataforma de e-commerce (loja virtual) e a inserção estruturada das artesãs em feiras turísticas locais e regionais, conectando a produção diretamente ao consumidor final.5. Sustentabilidade Financeira: Instituição de um fundo rotativo solidário, gerido pelas próprias mulheres, para garantir a reposição contínua de matéria-prima e a sustentabilidade do empreendimento a longo prazo, após o término da vigência deste instrumento.Dessa forma, o objeto consolida-se como uma ação direta de fomento ao empreendedorismo feminino, alinhando-se integralmente aos objetivos do Programa 5663 (Autonomia Econômica das Mulheres) e às diretrizes do Edital 03/2026 do Ministério das Mulheres, resultando na elevação da renda, na garantia de cidadania e na superação das desigualdades de gênero e raça no território estipulado.

Barreirinhas (MA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Proponente

INSTITUTO CAICARA LENCOIS MARANHENSE (CNPJ 10.891.662/0001-52)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/03/2027 a 28/02/2029

Repasse da União

R$ 764.000,00

Contrapartida

R$ 36.000,00

Valor global

R$ 800.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.