Proposta Aprovada e Plano de Trabalho em AnáliseProposta 2186704 · 2026
Constitui objeto do presente Termo de Fomento a concessão de apoio financeiro para implantação e operacionalização de uma Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado (agroindústria modular), com capacidade de processamento de até 500 kg/dia, destinada ao fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal e da aquicultura familiar no município de Itumbiara-GO, sob gestão da Associação de Pescadores Profissionais e Aquicultores de Itumbiara.Escopo de Execução:• Infraestrutura Modular (EMRI): Fornecimento, montagem e entrega técnica de Espaço Multiuso de Rápida Instalação (EMRI) com área total de 45 m². A estrutura será em aço galvanizado com painéis termoacústicos e climatização, incluindo as instalações elétricas, hidrossanitárias e o sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).• Equipamentos e Tecnologia: Aquisição de linha de beneficiamento (filetagem e espalme), equipamentos de frio (câmaras e congeladores), bancadas e balanças em aço inox, incluindo treinamento operacional e emissão de termos de recebimento.• Conformidade Sanitária: Implantação do fluxo sanitário interno e suporte técnico para a obtenção do registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/Agrodefesa), garantindo condições para a comercialização formal.• Sustentabilidade Ambiental: Instalação de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) compacta e sistema de manejo de resíduos (escamas e vísceras), visando a proteção da bacia do Rio Paranaíba.• Capacitação e Governança: Treinamento em Boas Práticas de Fabricação (BPF) e gestão associativa, realizados em conjunto com a entrega técnica dos equipamentos e apoio de parceiros locais.• Acesso a Mercados: Medidas para viabilizar a venda direta da associação para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio da padronização técnico-comercial dos produtos.Resultados e Condicionantes: A iniciativa visa agregar valor ao pescado, reduzir perdas pós-captura e promover o protagonismo feminino na gestão da unidade. O prazo de execução é de até 12 meses.
Itumbiara (GO)
- Instrumento
- TERMO DE FOMENTO
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
- Proponente
- ASSOCIACAO DE PESCADORES PROFISSIONAIS E AQUICULTURA DE ITUMBIARA-GO (CNPJ 19.328.829/0001-46)
- Situação
- Proposta Aprovada e Plano de Trabalho em Análise
- Vigência
- 01/07/2026 a 28/09/2027
- Repasse da União
- R$ 350.000,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 350.000,00
- Ramo
- Educação e Treinamento
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (5 itens, R$ 350.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Unidade de Agroindústria Modular de Pescado pré-fabricada para processamento de pequeno porte. | bem | 1 | R$ 325.000,00 | R$ 325.000,00 |
| Mobilização, transporte e montagem da unidade | servico | 1 | R$ 22.000,00 | R$ 22.000,00 |
| Taxas para licenciamentos e outorga | tributo | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| Materiais e insumos complementares para equipagem interna e adequação sanitária | bem | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| Obras básicas de preparação do local | obra | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.