A celebração do termo de fomento é essencial para a execução do projeto, pois formaliza a parceria entre a associação de pescadores e o órgão de fomento, definindo responsabilidades e expectativas de forma clara. Essa formalização oferece segurança jurídica, fundamental para evitar conflitos e garantir que os direitos e deveres de ambas as partes sejam respeitados. O termo facilita o acesso a recursos financeiros e materiais, permitindo que os objetivos centrais do projeto sejam alcançados de forma eficaz. Entre esses objetivos, destacam-se o aumento da produtividade pesqueira, a melhoria da qualidade de vida dos pescadores, a capacitação dos associados em práticas sustentáveis, a promoção da transparência nas operações e a implementação de boas práticas de manuseio do pescado. Além disso, o documento estabelece metas específicas e indicadores de desempenho, possibilitando um monitoramento rigoroso do progresso do projeto. A exigência de prestação de contas assegura transparência e responsabilidade na gestão dos recursos, fortalecendo a credibilidade da associação perante a comunidade e os financiadores. Ao criar oportunidades para futuras parcerias e apoios, o termo de fomento é um elemento chave para garantir a sustentabilidade, promover o desenvolvimento econômico local e maximizar o impacto positivo das ações planejadas.Os objetivos centrais a serem alcançados com a execução do projeto incluem:1. Melhorar as técnicas de pesca e o uso de equipamentos, resultando em maior captura e eficiência.2. Proporcionar condições mais dignas de trabalho e melhores condições de vida para as famílias envolvidas.3. Oferecer treinamento em práticas de pesca sustentável, gestão de negócios e boas práticas de manuseio do pescado.4. Implementar práticas que preservem os recursos pesqueiros e o ecossistema local.5. Facilitar a inserção da produção em mercados locais e regionais, ampliando as oportunidades de venda.6. Melhorar a organização e coesão entre os associados, promovendo a formação de cooperativas.7. Assegurar uma gestão responsável dos recursos, com prestação de contas clara e acessível.8. Contribuir para a formulação de políticas que beneficiem a comunidade pesqueira e promovam o desenvolvimento regional.

Inaciolândia (GO)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Proponente

ASSOCIACAO MISTA DE AQUICULTURA E PESCA DE INACIOLANDIA GOIAS (CNPJ 20.217.731/0001-09)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/04/2026 a 31/03/2027

Repasse da União

R$ 1.490.000,00

Contrapartida

R$ 10.000,00

Valor global

R$ 1.500.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.