O objeto do presente Termo de Fomento é a implantação e operacionalização de um sistema de produção aquícola em tanques-rede para a criação de tilápia, beneficiando diretamente 30 famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, por meio da inclusão produtiva, capacitação técnica e estímulo à geração de renda no meio rural. A proposta visa fomentar a produção agropecuária de pequeno porte com foco na aquicultura sustentável, alinhando-se à Ação 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário.O projeto prevê investimentos na aquisição de equipamentos e insumos necessários à estruturação da atividade, como tanques-rede, estruturas metálicas de suporte, medidores de qualidade da água, sistema de aeração e monitoramento, além da aquisição de alevinos, rações balanceadas, suplementos e medicamentos destinados à sanidade dos peixes.Adicionalmente, contempla ações de custeio voltadas à capacitação técnica dos beneficiários, com a realização de oficinas práticas, treinamentos e assistência técnica continuada, visando o correto manejo dos peixes, o monitoramento dos parâmetros da água, a biossegurança e a manutenção do sistema produtivo. As atividades também incluirão apoio à organização coletiva dos produtores, com incentivo à gestão associativa e cooperativismo, conforme diretrizes de fortalecimento da agricultura familiar.A execução do projeto será realizada em área previamente definida, tecnicamente adequada à instalação dos tanques-rede, respeitando os critérios ambientais e legais aplicáveis. Ao longo de 12 meses, serão realizadas ações divididas em fases: planejamento, estruturação, capacitação, produção e avaliação de resultados.Os resultados esperados incluem o aumento da produção de pescado, melhoria da qualidade dos produtos aquícolas, geração de emprego e renda no meio rural, promoção da segurança alimentar e o fortalecimento da economia local por meio da valorização do setor agropecuário. A proposta também contribuirá para o uso sustentável dos recursos hídricos disponíveis na região, em conformidade com as boas práticas ambientais.Este instrumento está em consonância com os objetivos e critérios do Programa de Fomento ao Setor Agropecuário, conforme estabelecido na Instrução Normativa MAPA nº 25/2023, na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016, sendo plenamente compatível com os objetos financiáveis da Ação 20ZV.

Inaciolândia (GO)

Instrumento

TERMO DE COMPROMISSO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Proponente

ASSOCIACAO MISTA DE AQUICULTURA E PESCA DE INACIOLANDIA GOIAS (CNPJ 20.217.731/0001-09)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

22/05/2025 a 22/05/2028

Repasse da União

R$ 682.825,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 682.825,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.