A proposta apresentada pela Cooperativa de Trabalho em Materiais Recicláveis Copper-Rama representa uma ação estruturante de mobilização socioambiental, fortalecimento institucional e inovação comunitária, voltada à promoção da economia circular no município de Goiânia, com ênfase na inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis, a maioria em situação de vulnerabilidade social. A cooperativa é reconhecida legalmente como entidade de utilidade pública pela Lei Municipal nº 10.486/2020 e tem histórico de atuação consolidada na triagem e comercialização de resíduos recicláveis urbanos, promovendo impacto ambiental positivo, geração de renda e transformação social. O projeto se destaca por consolidar um modelo técnico e participativo que articula três dimensões centrais: (i) atuação direta com grandes geradores de resíduos sólidos urbanos, como condomínios, empresas e instituições públicas, visando ampliar a destinação de recicláveis à cooperativa; (ii) fortalecimento da estrutura técnica e institucional da Copper-Rama, garantindo a regularidade fiscal e contábil exigida por políticas públicas e convênios; e (iii) elaboração de um estudo técnico para implantação de energia solar, promovendo a transição energética da cooperativa rumo à autossuficiência elétrica, com menor impacto ambiental e maior sustentabilidade. A proposta foi elaborada considerando todas as exigências legais previstas na legislação federal, estadual e municipal, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), e a legislação municipal de Goiânia (Lei nº 9.498/2014, Decreto nº 728/2016 e Lei Complementar nº 331/2020), que regulamentam a responsabilidade dos grandes geradores pela segregação e destinação adequada de seus resíduos. Ao estimular a articulação entre esses geradores e uma cooperativa devidamente registrada, a proposta contribui para o cumprimento das normas vigentes e fortalece a implementação da coleta seletiva solidária. Outro diferencial é o protagonismo das mulheres negras na gestão da cooperativa. A atual presidente da Copper-Rama, mulher negra e liderança comunitária reconhecida, representa um símbolo de resistência e inovação social. Sua trajetória inspira e fortalece a proposta de que soluções sustentáveis devem ser construídas com base na equidade de gênero, no combate ao racismo ambiental e no reconhecimento das lideranças populares como agentes estratégicos de desenvolvimento. A proposta também contempla, de forma transversal, ações de educação ambiental, comunicação comunitária e formação técnica, com oficinas educativas que dialogam com os princípios da cidadania ambiental, do consumo responsável e do enfrentamento às mudanças climáticas. Ao engajar a população, os cooperados e os grandes geradores, o projeto forma uma rede de corresponsabilidade em torno da gestão de resíduos e da construção de cidades mais resilientes e sustentáveis. Todos os recursos solicitados neste Termo de Fomento serão aplicados exclusivamente em serviços técnicos especializados, conforme prevê a regulamentação de emendas parlamentares, garantindo a legalidade, a rastreabilidade e a conformidade da execução. A prestação de contas será acompanhada por assessoria contábil habilitada, com o apoio de equipe técnica qualificada para garantir a entrega dos produtos previstos, os relatórios técnicos e o encerramento do projeto com transparência e eficiência.A proposta possui cronograma claro, metas viáveis, impacto local relevante e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Em especial, responde aos ODS 1 (Erradicação da pobreza), 5 (Igualdade de gênero), 8 (Trabalho decente), 11 (Cidades sustentáveis), 12 (Consumo responsável), 13 (Ação climática) e 17 (Parcerias), sendo uma iniciativa replicável que pode ser adotada por outras cooperativas e municípios brasileiros. A Copper-Rama reafirma seu compromisso com a transformação ecológica, a justiça socioam

Goiânia (GO)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL RECICLAMOS E AMAMOS O MEIO AMBIENTE - COOPER-RAMA (CNPJ 10.143.540/0001-88)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho em Complementação

Vigência

19/06/2025 a 31/12/2025

Repasse da União

R$ 300.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 300.000,00

Emenda parlamentar

DELEGADA ADRIANA ACCORSI · R$ 300.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.