O presente Termo de Fomento tem por objeto a implementação do Projeto “Raízes do Território”, voltado à execução de ações integradas de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS) nos municípios de Santarém/PA, Açailândia/MA e Imperatriz/MA, com foco no fortalecimento sociobioeconômico, inclusão produtiva, fortalecimento comunitário e prevenção de vulnerabilidades associadas às economias ilícitas.A proposta será executada pelo Centro de Assistência Social e Espiritual – C.A.S.E, em articulação territorial com organizações e lideranças locais, contemplando jovens, mulheres, povos indígenas, trabalhadores informais, famílias de baixa renda e populações em situação de vulnerabilidade social residentes em comunidades periféricas e territórios vulnerabilizados.O projeto prevê a realização de mobilização comunitária, diagnóstico participativo territorial e socioprodutivo, elaboração de planos territoriais de ação, capacitações técnicas, assessorias produtivas, fortalecimento de cadeias sociobioeconômicas sustentáveis, ações preventivas voltadas às juventudes e mulheres, apoio à governança territorial e implementação de iniciativas comunitárias de geração de renda.Também contempla a aquisição de máquinas, equipamentos, insumos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento das atividades produtivas locais, bem como ações de monitoramento, avaliação, sistematização de resultados e prestação de contas no Transferegov.br.As ações buscarão fortalecer oportunidades econômicas lícitas, ampliar a inclusão socioprodutiva, reduzir fatores de risco relacionados ao recrutamento por organizações criminosas e fortalecer mecanismos comunitários de proteção social, em consonância com as diretrizes da Política Nacional sobre Drogas e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos – SENAD/MJSP.O projeto terá duração de 24 meses e prevê atendimento direto de aproximadamente 220 beneficiários, além do fortalecimento de coletivos, associações comunitárias e iniciativas produtivas sustentáveis nos territórios atendidos.

Águas Lindas de Goiás (GO)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

Proponente

CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESPIRITUAL (CNPJ 47.229.502/0001-52)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/08/2026 a 31/07/2028

Repasse da União

R$ 2.000.000,00

Contrapartida

R$ 80.000,00

Valor global

R$ 2.080.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.