Proposta Aprovada/Aguardando Plano de TrabalhoProposta 2204005 · 2026
Elaboração do Plano de Ação Popular das comunidades Cajueiros e Corte, localizadas no município de Ipu/CE, por meio de metodologia participativa estruturada em mobilização comunitária, formação social, realização de oficinas, mapeamento territorial e sistematização de dados socioespaciais, com vistas ao enfrentamento do conflito fundiário existente e à promoção do direito à moradia adequada.O projeto será desenvolvido a partir da construção coletiva do conhecimento sobre o território, envolvendo moradores, lideranças locais e parceiros institucionais, com foco na identificação de vulnerabilidades, potencialidades, dinâmicas sociais e condições urbanas, incluindo aspectos relacionados à habitação, infraestrutura, saneamento e meio ambiente.Serão realizadas atividades de mapeamento popular, incluindo a construção de mapas das moradias, das ruas, dos serviços e dos equipamentos comunitários, bem como o levantamento de informações sobre riscos, ausência de infraestrutura e condições de acesso, contribuindo para a produção de dados territoriais qualificados e alinhados à metodologia do Mapa das Periferias.A partir desse processo, será construída de forma participativa uma agenda de prioridades e propostas de intervenção, consolidando o Plano de Ação Popular como instrumento técnico e comunitário, voltado ao fortalecimento da organização social, à incidência política e ao apoio à gestão pública no território.Como desdobramento prático e articulado ao processo de mobilização, será implementada ação piloto de educação ambiental e gestão comunitária de resíduos, com foco na mudança de hábitos e na melhoria das condições ambientais. Essa ação incluirá encontros semanais com a comunidade, separação domiciliar de resíduos, apoio de agente comunitário de reciclagem, implantação de pontos estratégicos de destinação e desenvolvimento de atividades educativas nas escolas locais, utilizando abordagens lúdicas e participativas.Também serão realizadas ações práticas no território, como mutirão comunitário de limpeza e organização dos espaços, contribuindo para o engajamento dos moradores e a transformação inicial das condições ambientais locais.O plano resultante será sistematizado como documento técnico e instrumento de planejamento comunitário, apto a subsidiar o diálogo com o poder público e a articulação com políticas públicas do Ministério das Cidades, especialmente nas áreas de habitação, saneamento e desenvolvimento urbano, incluindo interfaces com o Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades e outras iniciativas voltadas à promoção da justiça territorial.A proposta contribui ainda para a produção de dados e informações territoriais relevantes para o Mapa das Periferias, fortalecendo a visibilidade do território e a capacidade de incidência da comunidade, ao mesmo tempo em que promove o fortalecimento institucional da organização proponente e a ampliação da participação social nos processos de planejamento urbano.
Varjota (CE)
- Instrumento
- TERMO DE COLABORACAO
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- SEMEAR ACAO (CNPJ 13.526.572/0001-50)
- Situação
- Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho
- Vigência
- 24/04/2026 a 30/11/2026
- Repasse da União
- R$ 200.000,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 200.000,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
Licitação no PNCP
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O que será comprado (20 itens, R$ 200.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Contratação de serviço especializado de coordenação geral do projeto para realizar o planejamento, gestão, supervisão técnica e administrativa, articulação institucional, acompanhamento das metas, monitoramento da execução física e financeira, coordenação da equipe técnica, elaboração de relatórios gerenciais e apoio aos procedimentos de prestação de contas, assegurando a execução do Plano de Ação Popular conforme o Plano de Trabalho. | servico | 8 | R$ 4.500,00 | R$ 36.000,00 |
| Contratação de serviço técnico especializado para coordenação territorial das atividades do Plano de Ação Popular, compreendendo o planejamento metodológico, orientação da equipe de campo, acompanhamento das atividades de diagnóstico e mapeamento participativo, consolidação das informações coletadas e elaboração de produtos técnicos necessários à execução do projeto. | servico | 8 | R$ 3.800,00 | R$ 30.400,00 |
| Contratação de serviço de comunicação social para registro fotográfico e audiovisual das atividades, elaboração de materiais gráficos e informativos, produção de conteúdo para divulgação das ações do projeto, organização da documentação técnica e apoio à comunicação institucional do Plano de Ação Popular. | servico | 8 | R$ 2.900,00 | R$ 23.200,00 |
| Contratação de serviço de apoio administrativo para organização documental, controle de arquivos físicos e digitais, elaboração e conferência de documentos administrativos, apoio logístico às atividades do projeto, controle de agendas, registros e demais procedimentos administrativos necessários à execução do Plano de Ação Popular. | servico | 8 | R$ 2.200,00 | R$ 17.600,00 |
| Contratação de serviços de agentes de pesquisa (02 profissionais) para realização de visitas de campo, aplicação de instrumentos de coleta de dados, levantamento de informações territoriais, apoio ao mapeamento participativo e sistematização de dados necessários à execução do Plano de Ação Popular. | servico | 4 | R$ 4.400,00 | R$ 17.600,00 |
| Contratação de serviço especializado para elaboração e aplicação de metodologias de diagnóstico territorial participativo, facilitação de processos de escuta comunitária, sistematização das informações coletadas, apoio à construção do diagnóstico socioterritorial e fortalecimento da participação social durante a execução do Plano de Ação Popular. | servico | 5 | R$ 3.500,00 | R$ 17.500,00 |
| Contratação de serviço de mobilização comunitária para realizar busca ativa de participantes, articulação com lideranças locais, organização e facilitação de reuniões, oficinas e demais atividades participativas, incentivando o engajamento da comunidade nas ações previstas no Plano de Ação Popular. | servico | 5 | R$ 2.500,00 | R$ 12.500,00 |
| Contratação de serviço técnico especializado para apoio às atividades de diagnóstico ambiental, levantamento de informações relacionadas ao território, identificação de aspectos ambientais relevantes, elaboração de pareceres técnicos quando necessários e suporte à construção do Plano de Ação Popular. | servico | 3 | R$ 3.000,00 | R$ 9.000,00 |
| Tributos e encargos incidentes sobre a contratação da equipe do Plano de Ação Popular, incluindo contribuições previdenciárias, encargos sobre RPA e contribuições de MEI, conforme legislação aplicável e necessidade de execução do projeto. | tributo | 1 | R$ 6.430,00 | R$ 6.430,00 |
| Aquisição de materiais e insumos para realização das oficinas ambientais previstas no Plano de Ação Popular, contemplando atividades educativas, ações de sensibilização socioambiental, práticas comunitárias e apoio às atividades participativas junto à comunidade. | outros | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Fornecimento de alimentação para participantes das oficinas comunitárias previstas no Plano de Ação Popular, contemplando 07 (sete) encontros participativos de mobilização, capacitação e construção coletiva, incluindo lanches e apoio alimentar aos participantes durante a execução das atividades. | outros | 7 | R$ 813,89 | R$ 5.697,20 |
| Aquisição de combustível para apoio logístico das atividades previstas no Plano de Ação Popular, incluindo deslocamentos da equipe técnica e apoio às ações de mobilização, articulação comunitária, realização de oficinas e demais atividades de campo durante a execução do projeto. | outros | 5 | R$ 800,00 | R$ 4.000,00 |
| Contratação de consultoria técnica especializada em infraestrutura e meio ambiente para realização de oficina temática, análise técnica das informações levantadas, emissão de parecer especializado e apoio à formulação das propostas do Plano de Ação Popular relacionadas à infraestrutura urbana e às questões ambientais. | servico | 1 | R$ 3.600,00 | R$ 3.600,00 |
| Produção de material gráfico destinado ao apoio das ações de mobilização comunitária, oficinas, reuniões participativas, divulgação e execução do Plano de Ação Popular, incluindo impressões em formato A0, impressões em formato A3 e banner com tripé para exposição e apoio às atividades do projeto. | outros | 1 | R$ 2.900,00 | R$ 2.900,00 |
| Aquisição de equipamentos tecnológicos para apoio às atividades de comunicação, registro, mobilização e acompanhamento das ações previstas no Plano de Ação Popular, incluindo aparelho celular e equipamento portátil de armazenamento de energia (power bank) para suporte às atividades de campo. | outros | 2 | R$ 1.250,00 | R$ 2.500,00 |
| Contribuições mensais incidentes sobre as contratações realizadas na modalidade Microempreendedor Individual (MEI), referentes aos profissionais vinculados à execução do Plano de Ação Popular, conforme legislação vigente. | tributo | 1 | R$ 1.376,80 | R$ 1.376,80 |
| Encargos previdenciários incidentes sobre contratação de prestador de serviço mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), destinado à execução de atividade técnica especializada prevista no Plano de Trabalho. | tributo | 1 | R$ 1.296,00 | R$ 1.296,00 |
| Aquisição de materiais de papelaria e expediente destinados à realização das oficinas, reuniões, atividades participativas, mobilização comunitária e demais ações previstas no Plano de Ação Popular, incluindo cartolinas, réguas, resmas de papel, canetas, lápis, borrachas, pincéis, fitas e outros materiais de apoio necessários à execução do projeto. | outros | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| Aquisição de uniformes e itens de identificação para apoio às ações do Plano de Ação Popular, incluindo camisas, bonés e garrafinhas personalizadas para identificação e suporte da equipe durante as atividades de mobilização, capacitação e participação comunitária. | outros | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| Locação de mesas e cadeiras para apoio à realização das oficinas comunitárias previstas no Plano de Ação Popular, contemplando 07 (sete) encontros participativos de mobilização, capacitação e construção coletiva, garantindo estrutura adequada para acomodação dos participantes durante as atividades. | outros | 7 | R$ 100,00 | R$ 700,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.