O presente instrumento tem por objeto a implementação do Programa Colhe Sobral – Sistema Alimentar Circular Integrado para Segurança Alimentar, Agricultura Urbana e Economia Circular, no município de Sobral-CE, por meio da estruturação de ações integradas voltadas à produção sustentável de alimentos, fortalecimento da agricultura familiar, inclusão produtiva, reaproveitamento de resíduos orgânicos e promoção da segurança alimentar e nutricional.A proposta prevê a implantação de um sistema alimentar circular capaz de integrar compostagem, produção agrícola, capacitação comunitária, comercialização e acesso a alimentos saudáveis, promovendo desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população.Para tanto, serão desenvolvidas ações de fortalecimento da unidade municipal de compostagem, incluindo a aquisição de equipamentos para processamento de resíduos orgânicos provenientes da poda urbana, ampliação da capacidade operacional do sistema e aproveitamento do composto orgânico produzido como insumo para atividades agrícolas e ambientais.O projeto contempla ainda a implantação de um Pomar Urbano no Parque das Cidades, destinado à produção de frutas, educação ambiental, incentivo à alimentação saudável e fortalecimento da arborização produtiva do município. O espaço funcionará como ambiente demonstrativo para práticas sustentáveis e integração comunitária.Serão implantadas dez Centrais Comunitárias de Produção de Alimentos, sendo cinco localizadas em territórios urbanos e cinco em comunidades rurais, destinadas à produção sustentável de hortaliças, frutas e demais alimentos de interesse local. Essas unidades atuarão como instrumentos de geração de renda, fortalecimento da agricultura familiar, agricultura urbana e promoção da segurança alimentar.A proposta também prevê a implantação e fortalecimento de um sistema de produção de mudas, utilizando materiais reaproveitados e composto orgânico oriundo da compostagem municipal, permitindo a produção e distribuição gratuita de mudas frutíferas, nativas e ornamentais para agricultores, instituições públicas, escolas e população em geral.Como estratégia de fortalecimento dos circuitos curtos de comercialização, serão requalificados cinco quiosques públicos localizados no Parque das Cidades, que funcionarão como Espaços da Agricultura Familiar destinados à comercialização direta da produção oriunda das unidades produtivas, recebimento de embalagens plásticas para reutilização na produção de mudas, distribuição gratuita de mudas e realização de ações de educação ambiental.O programa contempla ainda a realização de capacitações, oficinas e atividades educativas voltadas à agricultura sustentável, compostagem, segurança alimentar e nutricional, educação ambiental, produção de mudas, aproveitamento de resíduos e fortalecimento da economia circular, promovendo a qualificação dos beneficiários e a ampliação da autonomia produtiva das comunidades atendidas.A iniciativa beneficiará agricultores familiares, produtores da agricultura urbana e periurbana, famílias em situação de vulnerabilidade social, jovens, mulheres, associações comunitárias e demais grupos prioritários do município, contribuindo para a ampliação da produção local de alimentos, geração de renda, redução de resíduos orgânicos, fortalecimento da sustentabilidade ambiental e melhoria das condições de segurança alimentar e nutricional.Por meio da integração entre compostagem, produção de alimentos, capacitação, comercialização e inclusão produtiva, o Programa Colhe Sobral pretende consolidar um modelo inovador de sistema alimentar circular, promovendo desenvolvimento territorial sustentável, fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e construção de comunidades mais resilientes, produtivas e socialmente inclusivas.

Sobral (CE)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

MUNICIPIO DE SOBRAL (CNPJ 07.598.634/0001-37)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

30/12/2026 a 29/12/2028

Repasse da União

R$ 950.000,00

Contrapartida

R$ 50.000,00

Valor global

R$ 1.000.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.