Proposta/Plano de Trabalho CadastradosProposta 2086123 · 2025
O objeto da presente proposta consiste na celebração de termo de fomento entre o Ministério da Agricultura e o Instituto Incentive de Inovação, Desenvolvimento e Transformação Social, visando à execução de ações integradas para o fortalecimento da agricultura familiar no município de Pereiro–CE, por meio de investimentos em infraestrutura produtiva, energias renováveis, capacitação técnica e tecnologias sociais adequadas ao semiárido.A iniciativa será operacionalizada em um período de 24 meses, com abrangência territorial em comunidades rurais do Sertão de Jaguaribe. Entre as ações estratégicas previstas estão:A aquisição de tratores agrícolas, implementos, retroescavadeiras e veículos utilitários, visando ampliar a mecanização de uso coletivo;A instalação de cinco sistemas fotovoltaicos em unidades produtivas comunitárias, promovendo o acesso à energia limpa e redução dos custos operacionais;A implantação de dez hortas agroecológicas com kits de irrigação, insumos e ferramentas, garantindo segurança alimentar, diversificação produtiva e geração de renda;A reforma de oito galpões e espaços produtivos rurais, viabilizando melhores condições de armazenamento, beneficiamento e comercialização de produtos da agricultura familiar;A realização de dez cursos presenciais de capacitação técnica, com foco em agroecologia, gestão, operação de máquinas e energias renováveis, contemplando 500 agricultores, especialmente mulheres e jovens rurais;A estruturação de um sistema de gestão e monitoramento do projeto, assegurando a execução transparente, o controle social e a prestação de contas dos recursos investidos.Todas essas ações estão fundamentadas nos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Edital de Chamamento Público nº 1/2025, pela Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), pela Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Lei nº 14.785/2023) e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.O projeto busca, com isso, fomentar a inclusão produtiva e social, reduzir desigualdades estruturais, impulsionar a geração de renda no meio rural e promover a adaptação às mudanças climáticas. Trata-se de uma proposta de impacto territorial e transformador, desenhada com base em diagnóstico participativo, evidências técnicas e a escuta qualificada das comunidades beneficiárias.
Pereiro (CE)
- Instrumento
- TERMO DE FOMENTO
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- Proponente
- INSTITUTO INCENTIVE DE INOVACAO, DESENVOLVIMENTO E TRANSFORMACAO SOCIAL (CNPJ 04.347.564/0001-56)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados
- Vigência
- 01/08/2025 a 31/07/2027
- Repasse da União
- R$ 7.450.000,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 7.450.000,00
- Ramo
- Educação e Treinamento
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (7 itens, R$ 7.350.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Implantação de Infraestrutura Produtiva e Energética. Compreende a instalação de 5 Sistemas Fotovoltaicos (potência mínima 10 kWp/cada) em unidades comunitárias e a execução da reforma de 8 Galpões/Espaços Produtivos rurais em Pereiro-CE. | bem | 1 | R$ 2.500.000,00 | R$ 2.500.000,00 |
| Trator Agrícola Novo, 4x4, Potência Mínima 75 CV, Cabine Fechada climatizada (Ar Condicionado), Direção Hidráulica e Tomada de Potência (TDP) Independente. Destinado ao uso coletivo das associações de Pereiro-CE. | bem | 2 | R$ 800.000,00 | R$ 1.600.000,00 |
| Conjunto de Implementos Agrícolas e Veículo de Apoio Logístico. Inclui: Grade Aradora Reversível (1 un), Roçadeira Hidráulica (1 un), Distribuidor de Calcário/Adubo (1 un) e 1 Veículo Utilitário (Picape 4x4, cabine dupla) para assistência técnica e transporte de insumos. | bem | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| Retroescavadeira Nova, Tração 4x4, Potência Mínima 85 HP. Equipada com Caçamba dianteira (capacidade mínima 1m³) e Braço Escavador com profundidade mínima de 4m. Destinada a serviços comunitários de construção de barreiros e manutenção de estradas vicinais. | bem | 1 | R$ 900.000,00 | R$ 900.000,00 |
| Contratação de Serviços de Capacitação Técnica. Inclui a realização de 10 cursos presenciais (40h/aula cada) para 500 agricultores em temas como Agroecologia, Gestão Produtiva Rural, e Operação de Máquinas. Cobre instrutores, material didático e alimentação/logística básica dos participantes. | servico | 10 | R$ 75.000,00 | R$ 750.000,00 |
| Aquisição de Insumos de Consumo e Materiais Operacionais para 10 Hortas Agroecológicas. Inclui a compra de sementes crioulas, mudas, biofertilizantes e materiais de consumo direto (mangueiras de reposição, pequenos reparos) durante a fase de implantação e primeiro ciclo produtivo. | outros | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| Contratação de Serviços Técnicos de Gestão, Coordenação, Monitoramento e Apoio Administrativo do projeto por 12 meses. Inclui custos com equipe de coordenação, relatórios de monitoramento, auditoria e apoio à prestação de contas final. | servico | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.