O presente instrumento tem como objeto o estabelecimento de parceria para a execução do Projeto Quintais do Maciço: Autonomia e Segurança Alimentar para Mulheres da Serra. A iniciativa visa promover a autonomia econômica e a segurança alimentar e nutricional de 100 mulheres rurais e agricultoras familiares residentes nos municípios de Pacoti, Palmácia e Guaramiranga, no estado do Ceará.A consecução deste objeto será realizada por meio das seguintes frentes de atuação:Estruturação de Quintais Produtivos: Implementação de infraestrutura produtiva agroecológica em 100 unidades familiares, mediante a entrega de insumos e equipamentos (Kits de Quintais Produtivos), incluindo sistemas de irrigação de baixo custo, ferramentas agrícolas e sementes/mudas selecionadas para o fortalecimento da produção diversificada de alimentos;Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): Oferta de acompanhamento técnico contínuo e especializado com foco em práticas agroecológicas, manejo sustentável do solo e da água, e transição para sistemas de produção resilientes às mudanças climáticas no ambiente de serra;Capacitação e Formação: Realização de ciclos de oficinas e intercâmbios de saberes abordando temas como: gestão da produção, técnicas de beneficiamento de alimentos, associativismo, economia feminista e solidária, e educação ambiental;Organização Coletiva e Comercialização: Estímulo à organização produtiva das mulheres em grupos e redes de cooperação, visando o fortalecimento dos canais de comercialização local, a inserção em programas de compras públicas e feiras de economia solidária, garantindo a geração de renda excedente e o empoderamento feminino;Acesso a Políticas Públicas: Orientação e suporte técnico para a regularização documental (como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF) e facilitação do acesso às demais políticas públicas de apoio à agricultura familiar e desenvolvimento rural.Com essa estrutura, o projeto busca consolidar o papel das mulheres rurais como protagonistas do desenvolvimento sustentável do Maciço de Baturité, assegurando a preservação da biodiversidade local e a dignidade socioeconômica das famílias beneficiadas.

Pacoti (CE)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Proponente

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PACOTI (CNPJ 26.619.826/0001-27)

Situação

Classificada em Análise Preliminar

Vigência

03/08/2026 a 03/08/2028

Repasse da União

R$ 1.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.000.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.