O presente Termo de Colaboração tem por objeto o fomento operacional e a qualificação de 10 cozinhas solidárias integrantes da Rede Intermunicipal da Associação Brejosantense de Apoio à Família – ABAF, previamente habilitadas no Sistema Informatizado de Gestão do Programa Cozinha Solidária (SIG-PCS), localizadas nos municípios de Brejo Santo, Campos Sales, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Mauriti e Quixelô, no estado do Ceará, com a finalidade de assegurar a oferta regular e gratuita de refeições à população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. A parceria prevê o repasse de apoio financeiro mensal às cozinhas solidárias de acordo com sua capacidade produtiva declarada no SIG-PCS, garantindo a continuidade da produção e distribuição de refeições em dias úteis, com base nos parâmetros definidos pelo Programa Cozinha Solidária. Estima-se a produção média de aproximadamente 23.200 refeições mensais, totalizando cerca de 417.600 refeições ao longo dos 18 meses de execução da parceria, destinadas prioritariamente a famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiários de programas de transferência de renda, população em situação de rua, pessoas com deficiência, idosos, crianças, gestantes e outros grupos em situação de vulnerabilidade social.Além do apoio operacional, a parceria contempla ações de qualificação nutricional, estrutural e organizacional das unidades, incluindo acompanhamento técnico por equipe multiprofissional, supervisão nutricional dos cardápios, promoção de práticas de alimentação saudável, realização de atividades formativas voltadas às boas práticas de manipulação de alimentos e educação alimentar e nutricional, bem como aquisição de utensílios e equipamentos que contribuam para a melhoria das condições sanitárias e operacionais das cozinhas.Também serão desenvolvidas ações de fortalecimento da articulação das cozinhas solidárias com a rede socioassistencial e comunitária dos territórios atendidos, contribuindo para ampliar o alcance das ações de proteção social e para consolidar as cozinhas solidárias como tecnologias sociais de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.Dessa forma, a parceria contribuirá para a mitigação da insegurança alimentar nos municípios contemplados, promovendo o acesso regular à alimentação adequada, a melhoria da qualidade nutricional das refeições ofertadas e o fortalecimento institucional das cozinhas solidárias, em consonância com as diretrizes do Programa Cozinha Solidária e com a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Brejo Santo (CE)

Instrumento

TERMO DE COLABORACAO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

ABAF ASSOCIACAO BREJOSANTENSE DE APOIO A FAMILIA (CNPJ 12.465.597/0001-29)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/06/2026 a 30/11/2027

Repasse da União

R$ 1.382.181,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.382.181,00

Ramo

Alimentação e Gêneros

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.