em execuçãoProposta 2164154 · 2025
Regularização fundiária urbana do núcleo urbano informalconsolidado Jardim Riviera, no município de Aquiraz/Ce
Aquiraz (CE)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 992755
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ (CNPJ 07.911.696/0001-57)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 09/03/2026
- Vigência
- 09/03/2026 a 09/03/2029
- Repasse da União
- R$ 579.330,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 579.330,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 579.330,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 579.330,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Regularização fundiária urbana do núcleo urbano informal consolidado Jardim Riviera, no município de Aquiraz/Ce | servico | 1 | R$ 579.330,00 | R$ 579.330,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.