Repasses federais em Vitória da Conquista (BA)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICODE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CRAS

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 974.000,00 · assinado em 15/05/2026 · vigência até 15/05/2029 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· convenio
  Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 1.910.000,00 · assinado em 30/12/2025 · vigência até 30/08/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· contrato de repasse
  Intervenções urbanas integradas para qualificar espaços públicos, promovendo acessibilidade, sustentabilidade, inclusão social e valorização territorial.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 2.387.559,00 · assinado em 29/12/2025 · vigência até 30/09/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· convenio
  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Conquista do Esporte no Município de Vitória da Conquista/BA.

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 294.000,00 · assinado em 26/12/2025 · vigência até 26/12/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de Arena Esportiva, no Município de Vitória da Conquista/BA

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 859.410,85 · assinado em 22/12/2025 · vigência até 30/09/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Reforma do Ginásio de Esportes, no Município de Vitória da Conquista/BA.

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 740.240,00 · assinado em 22/12/2025 · vigência até 30/09/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de Equipamentos

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 477.500,00 · assinado em 19/12/2025 · vigência até 19/09/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção da Creche de Educação Infantil AIrton Sena, Vitória da Conquista/BA – FNDE – Creche Tipo 2.

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 3.515.665,90 · assinado em 05/12/2025 · vigência até 05/12/2029 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 955.000,00 · assinado em 11/11/2025 · vigência até 11/07/2028 · 3 itens a comprar

  Emenda de LEO PRATES

• em execuçãoEducação e Treinamento· convenio
  Formação de professores da rede pública de educação básica, das redes de formação por alternância e do público de demanda social, mediante a implementação de 3 (três) turmas de segunda licenciatura nos cursos de Licenciatura de Educação do Campo (nos municípios de Vitória da Conquista e Itapetinga) e Licenciatura em Educação Escolar Quilombola (no município de Jequié), aprovados por meio do Edital Capes 23/2023 do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor, Edição Equidade.

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 958.716,00 · assinado em 23/04/2025 · vigência até 20/06/2028 · 7 itens a comprar

• em execuçãoOutros· contrato de repasse
  Promover ações de manejo populacional, com castração e microchipagem de cães e gatos no Município de Vitória da Conquista/BA.

  MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · repasse R$ 238.750,00 · assinado em 31/12/2024 · vigência até 30/12/2027 · 2 itens a comprar

  Emenda de LEO PRATES

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de veı́culo para melhoria e ampliação da qualidade das ações relativas ao ensino de graduação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 1.850.000,00 · assinado em 30/12/2024 · vigência até 30/12/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DA BAHIA

• em execuçãoVeículos e Transporte· convenio
  Aquisição de veículos para melhoria e ampliação da qualidade das ações relativas ao ensino de graduação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 200.000,00 · assinado em 26/12/2024 · vigência até 27/12/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de LIDICE DA MATA

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Obra de drenagem pluvial do Bairro Recreio e Panorama

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 4.727.639,00 · assinado em 29/11/2024 · vigência até 29/11/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Canal de drenagem de águas pluviais da Lagoa das Bateias

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 4.106.394,84 · assinado em 29/11/2024 · vigência até 29/11/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· convenio
  O presente Convênio tem por objeto a integração de esforços entre as Partícipes, no intuito de apoiar o desenvolvimento da Cafeicultura Nacional, por meio de soluções tecnológicas e inovação, a partir de estudos científicos focados em atender as demandas do Consócio Pesquisa Café, refletidas nos Desafios de Inovação da Chamada 21/2024: Conservar e ampliar os bancos ativos de germoplama de Coffea sp. do Brasil e da Chamada nº 22/2024 - P&DI, composta de 9 (nove) Desafios de Inovações, que contribuam para aumentar a competitividade do agronegócio do café brasileiro na economia global e para ampliar a lucratividade do setor cafeeiro, ficando o CONVENENTE responsável pela execução deste instrumento.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 1.752.572,00 · assinado em 21/10/2024 · vigência até 31/12/2028 · 23 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de vias Urbanas do município de Vitória da Conquista/BA.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 384.205,00 · assinado em 13/09/2024 · vigência até 13/09/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de PAULO MAGALHAES

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· convenio
  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 100.000,00 · assinado em 12/09/2024 · vigência até 23/07/2027 · 6 itens a comprar

  Emenda de LIDICE DA MATA

• em execuçãoOutros· termo de compromisso
  Regularização fundiária urbana no Município de Vitória da Conquista/BA

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 1.535.000,00 · assinado em 26/07/2024 · vigência até 26/07/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção da Creche do Bairro Campinhos, Vitória da Conquista/BA – FNDE – Creche Tipo 2.

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 3.341.680,94 · assinado em 25/06/2024 · vigência até 25/06/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Vitória da Conquista/UF (Novo PAC)

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 1.462.500,00 · assinado em 04/06/2024 · vigência até 04/06/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoEducação e Treinamento· convenio
  Financiamento dos Cursos no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) Edital CAPES 09/2022 para formação de licenciados e a certificação de especialistas, mediante os cursos superiores ou programas e projetos especiais e executados pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Os cursos que integram este Plano de Trabalho são os Licenciatura em Física (2ª e 3ª turmas), Licenciatura em Matemática (3ª e 4ª turmas), Licenciatura em Pedagogia (3ª e 4ª turmas), Licenciatura em Geografia (1ª e 2ª turmas), Tecnólogo Análise e Desenvolvimento de Sistemas (1ª turma), Especialização em Mídias da Educação (8ª turma), Especialização em Gestão Educacional (1ª turma) e Especialização em Ensino de Matemática (1ª turma),

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 2.464.272,00 · assinado em 05/03/2024 · vigência até 05/03/2029 · 7 itens a comprar

• em execuçãoTecnologia da Informação· convenio
  Aquisição de equipamentos de informática para a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 1.750.000,00 · assinado em 30/12/2023 · vigência até 30/12/2026 · 2 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DA BAHIA

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· convenio
  Aquisição material de consumo para uso dos laboratórios e de mobiliários para salas de aula dos cursos de graduação da UESB.

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 750.000,00 · assinado em 29/12/2023 · vigência até 29/12/2026 · 82 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DA BAHIA

• em execuçãoOutros· convenio
  Equipagem do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista/BA.

  MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · repasse R$ 359.033,62 · assinado em 28/12/2023 · vigência até 28/09/2026 · 53 itens a comprar

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· convenio
  Aquisição de materiais de consumo para atender as demandas dos laboratórios do curso de Farmácia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 200.000,00 · assinado em 28/12/2023 · vigência até 28/12/2026 · 62 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DA BAHIA

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação para suporte aos alunos e às atividades docentes do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 201.500,00 · assinado em 20/12/2023 · vigência até 20/06/2027 · 7 itens a comprar

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição materiais de consumo para melhoria na rede cabeada nos módulos de aula no campus de Vitória da Conquista na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-UESB- BA

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 200.000,00 · assinado em 18/12/2023 · vigência até 18/12/2026 · 1 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DA BAHIA

• em execuçãoServiços Terceirizados· convenio
  O presente Plano de Trabalho tem como objeto a formação em serviço de professores da rede pública de educação básica, nos cursos de Primeira Licenciatura do curso de PEDAGOGIA, com funcionamento de turmas nos municípios de Itapetinga/BA e Planalto/BA no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), executados pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, de acordo com o disposto na Portaria CAPES nº 220/2021 e no Edital CAPES nº 08/2022

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 364.864,50 · assinado em 16/10/2023 · vigência até 02/03/2027 · 7 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de infraestrutura para instalação de feira livre

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 477.500,00 · assinado em 24/05/2022 · vigência até 24/05/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de ANTONIO BRITO

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção e/ou reforma da Feira Livre e Mercado Municipal

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 1.910.000,00 · assinado em 30/12/2021 · vigência até 01/02/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoEducação e Treinamento· convenio
  Fortalecimento da infraestrutura de suporte ao funcionamento dos cursos de graduação da Uesb

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 902.212,00 · assinado em 29/11/2021 · vigência até 02/06/2027 · 67 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DA BAHIA

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· convenio
  Aquisição de equipamentos e mobiliário para os LABORATÓRIOS E NÚCLEOS DE MATEMÁTICA

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 200.000,00 · assinado em 21/12/2020 · vigência até 23/03/2027 · 16 itens a comprar

  Emenda de ALICE PORTUGAL

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de equipamentos para atendimento às determinações legais da Anatel/MCTIC pelas Rádio e TV Uesb

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 100.000,00 · assinado em 21/12/2020 · vigência até 03/03/2027 · 2 itens a comprar

  Emenda de ALICE PORTUGAL

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de Equipamentos Permanentes para Clínica Escola de Fisioterapia da UESB

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 100.000,00 · assinado em 21/12/2020 · vigência até 10/03/2027 · 24 itens a comprar

  Emenda de LEUR LOMANTO JUNIOR

• em execuçãoVeículos e Transporte· convenio
  Aquisição de veículos para os Campi de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga - BA

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 2.000.000,00 · assinado em 30/12/2019 · vigência até 25/02/2027 · 4 itens a comprar

  Emenda de BANCADA DA BAHIA

• em execuçãoOutros· convenio
  Caracterizar e quantificar fatores relacionados à disponibilidade de água e ao potencial de sequestro de carbono, estrutura e uso do solo em diferentes sistemas de produção e como estes fatores podem afetar a sustentabilidade do cultivo de café.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 553.280,00 · assinado em 18/12/2019 · vigência até 30/06/2027 · 13 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Vitória da Conquista/BA.

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 390.000,00 · vigência até 10/01/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

• vigenteEducação e Treinamento· convenio
  Financiamento da formação em nível de graduação de licenciados e tecnólogos e a certificação de especialistas, mediante a oferta dos cursos superiores ou programas e projetos especiais aprovados no Edital UAB 25/2023, para execução pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 5.458.500,00 · vigência até 26/01/2031 · 8 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoOutros· termo de compromisso
  006-Adquirir material para modalidades especializadas

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 113.550,79 · vigência até 17/12/2026 · 12 itens a comprar

  Emenda de LEO PRATES

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· convenio
  Implantação do projeto de arborização urbana e Adequação e ampliação do Viveiro municipal.

  MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · repasse R$ 1.956.429,10 · vigência até 17/09/2029 · 26 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· convenio
  Implantação do Programa Estação Juventude para jovens entre 15 e 29, no Município de Vitória da Conquista – BA

  PRESIDENCIA DA REPÚBLICA · repasse R$ 432.910,10 · vigência até 29/12/2027 · 54 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Complementado Enviado para AnáliseMobiliário e Equipamentos· contrato de repasse
  Requalificação do Cristo de Mário Cravo, implantação de área de lazer na Lagoa das Bateias e instalação de mobiliário urbano nas avenidas Brumado e Olivia Flores, no município de Vitória da Conquista/BA.

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 2.870.210,00 · vigência até 30/06/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho em AnáliseOutros· convenio
  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) no município de Vitória da Conquista, Bahia.

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 434.872,96 · vigência até 31/12/2027

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosOutros· convenio
  Implantação do Programa Estação Juventude para jovens entre 15 e 29, no Município de Vitória da Conquista - BA

  PRESIDENCIA DA REPÚBLICA · repasse R$ 459.848,20 · vigência até 29/12/2027 · 54 itens a comprar

Emendas parlamentares destinadas a Vitória da Conquista

Do Orçamento da União (Portal da Transparência): autor, área e valores empenhado e pago.