O objeto da parceria consiste na implantação ou estruturação de 100 quintais produtivos no estado da Bahia, voltados ao fortalecimento da autonomia econômica, da segurança alimentar e da inclusão socioprodutiva de mulheres quilombolas, agricultoras familiares e jovens rurais. A iniciativa prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas em contextos monoparentais, em situação de violência e com acesso limitado a políticas públicas.A proposta será executada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por intermédio da Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR), visando à formalização de termo de fomento para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, com a transferência de recursos financeiros da administração pública federal à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme as condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026.Alinhada às diretrizes do Programa Quintais Produtivos das Mulheres Rurais, instituído pelo Decreto nº 11.642/2023, a iniciativa promove a autonomia econômica das mulheres por meio da estruturação de quintais produtivos, do incentivo à organização produtiva e do acesso às políticas públicas de produção e comercialização de alimentos. Contribui, assim, para o enfrentamento das desigualdades de gênero no meio rural, a valorização dos saberes tradicionais e a ampliação da participação das mulheres nas políticas públicas de inclusão produtiva. Adicionalmente, está em consonância com o Plano Plurianual (PPA 2024–2027), com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), ao incentivar a produção de alimentos em bases agroecológicas, promovendo o desenvolvimento rural sustentável, a segurança e a soberania alimentar e nutricional, bem como a autonomia econômica das mulheres do campo, das águas e das florestas.O projeto será desenvolvido nos territórios do Portal do Sertão e do Recôncavo Baiano, com ações nos municípios de Feira de Santana, Irará, Cachoeira, Tanquinho e entorno, contemplando comunidades quilombolas e rurais organizadas da seguinte forma:Feira de Santana: Moita da Onça, Maria Quitéria, Matinha, Genipapo, Lagoa Suja, Fazenda Galhardo, Fazenda Capim Grosso e Montanha dos Pretos;Irará: Quebra Fogo, Açougue Velho, Loteamento Porteira e Alto do Cruzeiro;Cachoeira: Engenho da Cruz, Kaonge, Engenho Novo, Engenho da Praia, Imbiara de Baixo, Palmeiras, Kalembé, Dendê e Mutecho/Acutinga;Tanquinho: São Nicolau, Sítio Velho, Jurema, Campo Formoso, Loteamento Dourado Barbosa, Rio do Peixe e José Jailtom;Dessa forma, o projeto assegura uma atuação territorializada, considerando as especificidades locais e fortalecendo a organização produtiva das comunidades atendidas.A iniciativa contempla a estruturação dos quintais produtivos por meio da concessão e instalação de equipamentos, máquinas, implementos, utensílios, insumos e tecnologias sociais, incluindo soluções de acesso à água, essenciais à implantação ou ampliação da capacidade produtiva. Prevê ainda a oferta de capacitação técnica e assistência agroecológica, o apoio à gestão e à comercialização da produção, o estímulo ao cooperativismo e ao associativismo, o fortalecimento das redes de comercialização e escoamento dos produtos, por meio do diálogo para ampliação do acesso a mercados, além da articulação das mulheres em grupos e organizações coletivas e do acesso às políticas públicas de apoio à produção e comercialização.Dessa forma, o projeto contribuirá para a inclusão social, a geração de renda, a segurança alimentar e o fortalecimento dos sistemas produtivos locais, promovendo a autonomia econômica de mulheres e juventudes quilombolas e rurais.

Serrinha (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Proponente

ASSOCIACAO CENTRAL DE CIDADANIA (CNPJ 18.338.286/0001-85)

Situação

Classificada em Análise Preliminar

Vigência

01/09/2026 a 31/08/2028

Repasse da União

R$ 999.962,93

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 999.962,93

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.