O presente instrumento tem por objeto a implementação do Projeto Quintal Produtivo da Mulher Sertaneja, com foco no fortalecimento da autonomia econômica, da segurança alimentar e nutricional e da organização socioprodutiva de mulheres rurais, por meio da implantação, estruturação e qualificação de quintais produtivos agroecológicos no território do Sisal, no estado da Bahia, abrangendo os municípios de Monte Santo, Cansanção e Itiúba.A iniciativa prevê o atendimento direto a 200 mulheres agricultoras familiares, em sua maioria em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único e residentes em comunidades rurais, com destaque para comunidades tradicionais de Fundo de Pasto e quilombolas. O projeto visa promover condições estruturantes para a produção de alimentos saudáveis, diversificados e adaptados às condições do semiárido, contribuindo simultaneamente para o autoconsumo das famílias e para a geração de excedentes destinados à comercialização.Para tanto, serão realizados investimentos na implantação e melhoria de sistemas produtivos diversificados, incluindo produção vegetal, criação de pequenos animais e instalação de estruturas produtivas, como sistemas de irrigação, cercamento, manejo de solo e tecnologias sociais apropriadas à convivência com o semiárido. Tais ações serão acompanhadas por processos continuados de assistência técnica e extensão rural, orientados pelos princípios da agroecologia, promovendo sistemas produtivos sustentáveis, resilientes e integrados às dinâmicas locais.O projeto contempla, ainda, a realização de ações formativas voltadas ao fortalecimento das capacidades produtivas, gerenciais e organizativas das mulheres, abordando temas como práticas agroecológicas, gestão dos quintais, uso da Caderneta Agroecológica, direitos das mulheres, acesso a políticas públicas e organização coletiva. Essas ações serão desenvolvidas por meio de metodologias participativas, baseadas no diálogo de saberes e na valorização das experiências locais, promovendo o protagonismo feminino e a construção coletiva do conhecimento.Adicionalmente, a proposta prevê o fortalecimento dos processos de comercialização da produção, por meio da inserção das mulheres em mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como em circuitos curtos de comercialização e mercados locais. Busca-se, assim, ampliar a geração de renda, diversificar a produção e consolidar redes territoriais de comercialização solidária, articuladas à atuação da COOPERSABOR e demais organizações envolvidas.O projeto será executado de forma articulada em rede, sob coordenação da ARESOL, responsável pela gestão técnica, administrativa e financeira do instrumento, incluindo a execução dos investimentos produtivos e a contratação da equipe técnica. As organizações parceiras atuarão de forma complementar nas ações de mobilização, formação e apoio à comercialização, garantindo maior capilaridade, aderência territorial e efetividade das ações.Por fim, o objeto do instrumento contempla o fortalecimento da organização coletiva das mulheres, por meio da promoção de intercâmbios, apoio às associações locais, estímulo ao cooperativismo e facilitação do acesso a políticas públicas de crédito e fomento produtivo. Dessa forma, busca-se gerar impactos estruturantes e sustentáveis, promovendo a redução das desigualdades de gênero, o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento territorial sustentável no semiárido baiano.

Senhor do Bonfim (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Proponente

ASSOCIACAO REGIONAL DOS GRUPOS SOLIDARIOS DE GERACAO DE RENDA (CNPJ 09.588.172/0001-00)

Situação

Classificada em Análise Preliminar

Vigência

01/09/2026 a 31/08/2028

Repasse da União

R$ 2.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 2.000.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.