em execuçãoProposta 2201745 · 2026
O objeto do instrumento consiste na captação de recursos para execução de ações de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em áreas de domínio da União, com foco na região de Paripe, contemplando a elaboração de estudos técnicos, projetos, levantamentos cadastrais e urbanísticos, bem como a titulação dos imóveis, visando garantir segurança jurídica, inclusão social e ordenamento territorial.
Salvador (BA)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 7AAAMR
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE SALVADOR (CNPJ 13.927.801/0001-49)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Cláusula Suspensiva
- Assinatura
- 10/07/2026
- Vigência
- 10/07/2026 a 10/07/2029
- Repasse da União
- R$ 565.200,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 565.200,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 565.200,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
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O que será comprado (4 itens, R$ 565.200,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Esta é a etapa central da REURB, onde são consolidadas as soluções urbanísticas, sociais e jurídicas necessárias à regularização do núcleo.Será elaborado o Projeto de Regularização Fundiária, contendo o desenho urbanístico final, definição do parcelamento do solo, sistema viário, áreas públicas e eventuais adequações necessárias. Também serão desenvolvidos projetos básicos de infraestrutura essencial, quando aplicável.Paralelamente, será executado o cadastro socioeconômico das famílias beneficiárias, com coleta de informações para caracterização do perfil social, renda e tempo de ocupação, subsidiando a titulação.O trabalho social inclui ações de mobilização comunitária, reuniões, oficinas e orientação aos moradores sobre o processo de regularização, garantindo participação e transparência.Principais produtos:Projeto urbanístico de regularização aprovadoPlanta de parcelamento do soloMemoriais descritivos dos lotes e áreas públicasCadastro socioeconômico consolidadoRelatórios de mobiliz | servico | 1 | R$ 226.080,00 | R$ 226.080,00 |
| Esta é a etapa central da REURB, onde são consolidadas as soluções urbanísticas, sociais e jurídicas necessárias à regularização do núcleo.Será elaborado o Projeto de Regularização Fundiária, contendo o desenho urbanístico final, definição do parcelamento do solo, sistema viário, áreas públicas e eventuais adequações necessárias. Também serão desenvolvidos projetos básicos de infraestrutura essencial, quando aplicável.Paralelamente, será executado o cadastro socioeconômico das famílias beneficiárias, com coleta de informações para caracterização do perfil social, renda e tempo de ocupação, subsidiando a titulação.O trabalho social inclui ações de mobilização comunitária, reuniões, oficinas e orientação aos moradores sobre o processo de regularização, garantindo participação e transparência.Principais produtos:Projeto urbanístico de regularização aprovadoPlanta de parcelamento do soloMemoriais descritivos dos lotes e áreas públicasCadastro socioeconômico consolidadoRelatórios de mobiliz | servico | 1 | R$ 141.300,00 | R$ 141.300,00 |
| 🔹 ETAPA IV – TITULAÇÃO E REGISTROEtapa final do processo, voltada à formalização jurídica da regularização fundiária e garantia da segurança da posse aos ocupantes.Será elaborada e emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que consolida todas as informações técnicas, urbanísticas, ambientais e sociais do processo.Na sequência, será realizado o registro da REURB junto ao cartório de registro de imóveis competente, com abertura das matrículas individualizadas das unidades, permitindo a titulação dos beneficiários por meio de instrumentos como legitimação fundiária ou legitimação de posse.Principais produtos:Certidão de Regularização Fundiária (CRF)Processo administrativo consolidadoRegistro da REURB em cartórioMatrículas individualizadasTítulos emitidos aos beneficiários | servico | 1 | R$ 113.040,00 | R$ 113.040,00 |
| Esta etapa tem como objetivo a caracterização inicial do núcleo urbano informal, permitindo a compreensão das condições físicas, urbanísticas, jurídicas e territoriais da área a ser regularizada.Serão realizadas atividades de levantamento preliminar, incluindo a delimitação do perímetro do núcleo, identificação das ocupações existentes e análise das condições gerais de infraestrutura. A cartografia básica será elaborada com base em imagens georreferenciadas, visitas técnicas e dados secundários disponíveis, possibilitando a representação inicial do território.Também serão promovidas as notificações dos confrontantes e ocupantes, conforme exigências legais, garantindo a publicidade e transparência do processo de regularização fundiária.Principais produtos:Planta preliminar do perímetro do núcleoRelatório de diagnóstico físico-territorialRegistro das notificações realizadasBase cartográfica inicial georreferenciada | servico | 1 | R$ 84.780,00 | R$ 84.780,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.